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Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

https://vimeo.com/event/845002A empresa de telecomunicações Oi (OIBR3), que enfrentou diversos problemas nos últimos anos, está tentando se reerguer no mercado de ações. Com papeis acima de R$ 100 em 2012, a empresa sofreu consecutivas quedas até amargar o R$ 1,59, cotação de fechamento hoje.

O Grupo Hercosul é um conjunto de empresas com sede no Brasil, dedicadas ao desenvolvimento, produção e distribuição de rações secas e úmidas para cães e gatos.

Confira a análise sobre o Rede D’or (RDOR3), feita pelo Bruno Vidal, analista da Modulo Capital, para a BM&C News.

Foto: PixabayA Direcional Engenharia S.A. (DIRR3) divulgou nesta terça-feira (13) a prévia operacional do segundo trimestre deste ano e registrou recorde no número de lançamentos.

A Embraer informou em comunicado que os desembargadores da seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região decidiram, por unanimidade, extinguir o processo movido pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Araraquara contra a empresa. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira.

As ações reagem negativamente ao relatório do do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que alterou uma série de pontos da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal.

O exercício sobre o Ibovespa ocorre ao longo do dia, sendo que os ajustes finais acontecem nas últimas três horas dos negócios. Na sexta-feira, é a vez de mais um vencimento, desta vez, de opções sobre ações, o que tende a manter a indefinição na renda variável local.

Para evitar o colapso das hidrelétricas, o governo precisou acionar as termelétricas a diesel, mais poluentes e com um custo maior de produção. Além disso, diminuiu a vazão de parte das hidrelétricas.

Segundo o presidente da empresa, a Corsan vem se preparando desde o ano passado para o IPO. “Desde julho de 2020, quando foi aprovada a nova lei do saneamento, recebemos essa diretriz do governo para preparar a empresa e aumentar a eficiência”, disse.

Para este debate foram convidados Salim Mattar, empresário e ex-secretário de desestatização do governo de Jair Bolsonaro, Diogo Mac Cord, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Maria Silvia Bastos, ex-presidente Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também do Goldman Sachs.

A agenda da manhã previa, às 11h, um encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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