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As datas costumam dar um clima mais ameno ao mercado, com ações em queda e negócios paralisados do dia que antecede o feriado até o dia útil seguinte.

O mercado futuro iniciou a semana operando em queda nesta segunda-feira (5) devido aos ruídos políticos por conta da CPI da Covid-19 em Brasília. Também está no radar dos investidores a reunião da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

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O presidente da BR Distribuidora, Wilson Ferreira Júnior, disse que a empresa está se preparando para a transição energética após a Petrobrás acabar de vender toda a sua participação. “Vamos ser uma empresa de energia e não só de combustível”, afirmou ele ao Estadão.

Às 9h15, o contrato futuro caía 0,48%, a 127.805 pontos. O dólar comercial registrava leve alta de 0,06%, a R$ 5,054 na compra e R$ 5,055 na venda, enquanto o dólar futuro subia 0,13%, a R$5,0785.

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A sondagem mostrou ainda que a grande maioria dos participantes (94,1%) entende que a decisão do Copom na última reunião (alta de 0,75 pp da Selic) foi adequada. Também mostrou que a maior parte (70,6%) entende que o colegiado agiu de maneira acertada ao não antecipar uma elevação de maior magnitude em sua próxima reunião e manter a possibilidade de nova alta de 0,75 pp.

Preços do petróleo seguem para o maior nível em três anos, com impasse da OPEP+Petrobras vende 37,5% das ações que tinha com BR Distribuidora e embolsa R$ 11,36 biAlém disso, as reuniões que ocorreram durante duas semanas tiveram também abordaram o posicionamento de mais longo prazo da empresa frente à transição energética – quesito no qual o executivo garante que a BR está à frente de seus concorrentes.

Às 10h20, a ação ordinária da Petrobras recuava 0,71% e o papel preferencial da companhia cedia 0,76%, apesar dos ganhos das empresas de energia na Europa, em meio ao impasse entre os países produtores e exportadores de petróleo, o que içou os preços dos barris tipo Brent e WTI no exterior.

*Esta matéria está em atualização

Outra refinaria que passará por adaptações é a Revap. Também com objetivo de ampliar a produção de Diesel S-10, as obras para adequação da unidade de hidrotratamento (HDT) de diesel têm previsão para conclusão até dezembro de 2025.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirma que o projeto tem avanços, como a volta da tributação de lucros e dividendos. “Seria impensável que um ministro como Paulo Guedes, que é ligado ao setor financeiro, viesse com uma proposta dessa. Até surpreende”, afirma. Para ele, a isenção que existe hoje protege as “castas”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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