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O executivo ainda detalhou que em 2022, o desempenho positivo será de R$ 980 milhões. Já para 2023, o saldo será de R$ 330 milhões e, por fim, para 2024, estima-se R$ 590 milhões.

EnergiaO principal fator de risco para isso é a conta de luz. Diante da seca histórica que ameaça o abastecimento de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar em mais de 20% o valor da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto de cobrança extra nas tarifas. Se a inflação acelerar por causa disso, a despesa cresce e a “folga” no teto fica mais achatada.

O levantamento contou com informações de 1104 empresas entre os dias 1 e 24 deste mês. A próxima divulgação da Sondagem da Indústria ocorrerá em 28 de julho.

Pelo sistema atual, aprovado com ajustes hoje, 29, a bandeira verde continua sem cobrança adicional. Na bandeira amarela, a taxa passa a ser de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos, alta de 39,5%. Já a bandeira vermelha 1 teve redução de 4,75% e passou para R$ 3,971 a cada 100 kWh consumidos.

Os dados de maio da arrecadação ainda não foram divulgados. Em abril, a arrecadação das receitas administradas (impostos e contribuições) cresceu 43% em relação ao mesmo mês do de 2020. O ministro Guedes, já antecipou que os resultados de maio serão positivos.

https://vimeo.com/event/845002As bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam majoritariamente em alta nesta quarta-feira, 30, seguindo o tom levemente positivo de Wall Street ontem, com investidores digerindo novos dados sobre a atividade manufatureira chinesa e notícias sobre a disseminação da variante delta do coronavírus.

O Copom ainda antecipou que, para a próxima reunião, prevista para agosto, a Selic deve sofrer mais um ajuste para cima, na tentativa de perseguir a meta da inflação.

Além disso, o projeto também pode sofrer mudanças pelos congressistas, que, neste caso, volta ao Planalto para receber sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Em caso de veto, o Congresso ainda deve decidir se acata ou não.

Foto: Agência SenadoEnquanto o Banco Central já admite a possibilidade de estourar a meta de inflação para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) continua a estratégia de reduzir a meta inflacionária para os próximos anos.

https://vimeo.com/event/845002O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na manhã desta sexta-feira (25) proposta da reforma tributária que reformula o Imposto de Renda (IR) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Participaram também os ministros da Casa Civil. Luiz Carlos Ramos, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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