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. Em XANGAI, o índice SSEC permaneceu fechado.

O foco desta semana também fica nas reuniões de política monetária de uma série de bancos centrais, incluindo o Federal Reserve. Os investidores esperam que alguns deles indiquem que estão prontos para reduzir o estímulo da pandemia para combater a alta da inflação.

O presidente da Câmara, por sua vez, ressaltou que fará ainda nesta terça-feira conversa com líderes para que o texto da PEC avance de forma consensuada, buscando abreviar o tempo de tramitação da proposta caso haja acordo nesse sentido.

A taxa básica de juros “overnight” do Fed é de zero a 0,25%, e as autoridades dos EUA, ao contrário do Banco do Japão e do Banco Central Europeu (BCE), não estão inclinadas a considerar juros negativos.

Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.

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Os investidores, entretanto, permaneceram cautelosos. As ações da empresas chegaram a cair 7%, depois de queda de 10% no dia anterior, diante dos temores de que seus 305 bilhões de dólares em dívida possam provocar perdas disseminadas no sistema financeiro da China no caso de um colapso. O papel terminou o pregão com perdas de 0,4%.

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O Fed divulga seu comunicado de política monetária ao fim de sua reunião de dois dias, às 15h (horário de Brasília), e o chair Jerome Powell dará entrevista coletiva para comentar a decisão às 15h30.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosA Novonor informou à Braskem que ainda não tomou uma decisão sobre a forma pela qual vai se desfazer de sua participação de controle na companhia, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (20).

O BC destacou ainda que a ociosidade “como um todo” na economia tem evoluído rapidamente para retornar ao nível do fim de 2019. Por outro lado, o Copom repetiu que a pandemia segue produzindo efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos. Esses impactos desiguais, sobretudo no mercado de trabalho, teriam consequências para a dinâmica recente e prospectiva da inflação.

Enquanto Johnson falava, Bolsonaro apontou para si mesmo e fez sinal de não com a mão. Ao ser questionado por Johnson se já teria se vacinado, Bolsonaro responde: “Não. Ainda não.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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