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O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigawatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”

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A Superintendência-Geral é a responsável pela análise inicial de todas as fusões e aquisições apresentadas ao Cade. Quando entende que o negócio não apresenta risco concorrencial, a própria superintendência pode aprovar a operação, sem submetê-la ao tribunal. Quando há suspeita de concentração de mercado elevada, como na fusão das locadoras de automóveis, a superintendência envia a operação para a análise do tribunal, que dará a palavra final.

Também continuam no radar recentes surtos de covid-19 em Taiwan e Cingapura, que levaram as administrações locais a endurecer restrições numa tentativa de conter a propagação da doença.

Haverá opções que vão desde entregas em até 15 minutos até as que podem ser agendadas de acordo com o horário de preferência do consumidor.

De acordo com informações compartilhadas por departamentos de compra de diferentes grupos automotivos, o encurtamento nos prazos para revisão de preços é um movimento “em conjunto” feito pelas siderúrgicas. ArcelorMittal, Usiminas e CSN são os maiores fornecedores das montadoras.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em tom de brincadeira, que o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, está tão popular que poderá ser candidato a vice-presidente. Guimarães tem acompanhado o presidente Jair Bolsonaro em eventos recorrentemente.

“Buscamos redirecionar para os pequenos e médios consumidores, e não para os grandes, os principais benefícios dessa importante mudança no marco do setor elétrico”, afirmou o relator.

Magazine Luiza lidera ranking global de retorno a acionistas, aponta ranking globalMMX: Tribunal de MG suspende decisão que decretou falência de subsidiária“Para permanecer como protagonista, a Eletrobras precisa aumentar sua capacidade de investimentos”, afirmou Limp, em evento online promovido pelo banco BTG Pactual.

O JPMorgan foi o assessor financeiro da Stone. A assessoria legal ficou por conta de Spinelli Advogados, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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