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Página não encontrada - Engendrar

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A empresa tem recuperado aos poucos a operação de diversas atividades em Minas Gerais que haviam sido paralisadas desde o rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019, para uma revisão de segurança e melhorias.

Já para o Ministério da Cidadania serão R$ 173,3 milhões destinados a ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. O Ministério da Defesa terá R$ 20,9 milhões para ações de enfrentamento e combate à Covid-19.  

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A aposta entre parlamentares é que haja uma folga no teto de gastos em 2022 para abrir espaço a esse e outros programas. O governo pressiona pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir uma folga no Orçamento do próximo ano e lançar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Famílias, mas também prometeu apoio a outras iniciativas que aumentem gastos em ano eleitoral se a PEC for aprovada.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,77%, a 5.717,67 pontos.

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A Azul anunciou nesta terça-feira (19) um plano de expansão no Paraná, durante encontro entre representantes da companhia e o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD). Ponta Grossa, Toledo, Pato Branco e Guarapuava, cidades atendidas pela aérea antes da pandemia, voltam a receber voos em dezembro e já contam com comercialização de passagens nos canais oficiais da empresa a partir desta terça-feira.

O BMG disse que essa operação está na mesma linha da estratégia da empresa em criar um ecossistema de startups com competências especializadas, visando a expansão do negócio, bem como geração de eficiência operacional e criação de novas unidades.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,01%, a 16.889,51 pontos.

Para os analistas, aTIM Brasil deve ser a empresa mais beneficiada com a consolidação do mercado de telefonia móvel no país, devido à relevância do negócio de telefonia móvel em seus resultados consolidados.

Opresidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta manhã o valor de R$ 400 do novo programa social, o Auxílio Brasil. “Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o Auxílio Emergencial, dar uma majoração para o antigo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de 400 reais”, disse o presidente durante evento no Ceará.

De acordo com o documento, um sumário de opiniões que embasa as decisões de política monetária do banco central dos EUA, empresários observaram ritmo de crescimento econômico de modesto a moderado, com diversos distritos notando desaceleração em relação ao período anterior. Gargalos na cadeia de suprimentos, escassez de mão de obra e incerteza causada da cepa Delta do coronavírus seguraram o crescimento.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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