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O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra uma concessionária do grupo Equatorial Energia pela instalação de redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.

2021.

A decisão do Fed sobre entregar uma terceira elevação consecutiva de 0,75 ponto percentual – ou algo diferente – será guiada por evidências firmes do início de um arrefecimento da inflação, disse Powell em entrevista coletiva após a última reunião de política monetária de dois dias do banco central.

Para começar, o analista técnico destacou que, no início do mês de julho,o gráfico semanal do setor de varejo deixou um sinal de compra acionado que está evoluindo.

Na mínima do dia, os papéis chegaram aos R$ 2,82 e na máxima, o preço foi de R$ 3,09.

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As vendas de iPads e computadores Mac somaram 7,2 bilhões e 7,4 bilhões de dólares, respectivamente, ante projeções médias do mercado de 6,9 bilhões e 8,7 bilhões de dólares. As vendas de computadores representaram queda de 10%.

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Ainda no cenário doméstico, os indicadores e balanços trimestrais continuam como as principais sinalizações para os investidores locais. Pela manhã, o IGP-M e o IPP de junho foram divulgados, já os dados de emprego do novo Caged e o resultado primário do Governo Central serão anunciados à tarde.

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“Meio absurdo o Santander estar fora do ar a manhã toda e sem previsão de volta. E não é a primeira vez que isso acontece”, se queixou outro.

Em relação às ações de MGLU3, Lorenz explicou que se o papel começar evoluir, e indicar uma reversão de tendência, tende a subir nas próximas semanas, talvez até meses. “Se reverter tendência, papel tende a subir bastante”, disse.

A Equatorial disse ainda que, como responsável pelos serviços de distribuição no Pará, busca implementar plano de universalização de energia para todos cidadãos paraenses, sempre em observância à legislação.

Também foi estabelecido um estado de emergência durante este ano “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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