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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá publicar até a próxima segunda-feira o edital para o leilão 5G, marcado para acontecer em 4 de novembro, afirmaram membros da autarquia nesta sexta-feira (24).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá publicar até a próxima segunda-feira o edital para o leilão 5G, marcado para acontecer em 4 de novembro, afirmaram membros da autarquia nesta sexta-feira (24).

CHUVA BOA

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellO leilão de frequências para o serviço 5G foi marcado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 4 de novembro, afirmou nesta sexta-feira o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

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Ele se referia ao critério estabelecido pelos formuladores de política monetária do Fed para redução de suas compras de títulos, que estão hoje em 120 bilhões de dólares por mês.

Conhecida como “overhedge”, essa proteção cambial deixou de ser interessante depois de mudanças, anunciadas no começo de 2020, em regras tributárias. Desfazer o “overhedge” implica compra de dólares.

O valor econômico mínimo do leilão é de cerca de 50 bilhões de reais, número que não inclui 40 bilhões de reais previstos para uma série de obrigações de investimentos que os vencedores devem fazer de 2022 e 2029, incluindo nas redes 4G em corredores rodoviários do país e conexão de escolas públicas à internet.

“Os Estados Unidos sinalizam que já reúnem condições (…) de retroceder nos programas de incentivo à atividade econômica, e isto coloca em perspectiva a elevação do juro, que conduzirá naturalmente ao fortalecimento do dólar face à remuneração dos Treasuries (títulos do governo norte-americano)”, explicou em nota Sidnei Nehme, economista e diretor-executivo da NGO Corretora.

As autoridades provinciais intensificaram a fiscalização das restrições às emissões depois que apenas 10 das 30 regiões conseguiram atingir suas metas de energia na primeira metade do ano, enquanto nove províncias e regiões aumentaram seu consumo de energia anualmente.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellFoto: DivulgaçãoNesta sexta-feira (24), a Hapvida, maior operadora de planos de saúde do Norte e Nordeste, comunicou aos acionistas do Grupo HB Saúde, que aceitou a oferta da companhia de R$ 650 milhões para aquisição de até 100% da empresa. Mas tem um desembolso previsto para cerca de 59% do capital total, que se aproxima no valor de R$ 385,5 milhões.

Analistas da GF Futures, no entanto, disseram que os ganhos nos preços dos ingredientes da siderurgia foram uma recuperação das perdas anteriores, mas não são sustentáveis, já que a demanda nas usinas continuou a diminuir.

Na Europa, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, também vai se pronunciar. O discurso de Lagarde está programado para acontecer antes dos mercados abrirem nas Américas, onde ela deve falar sobre os planos para o Programa de Compras de Emergência Pandémica do BCE.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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