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Confira os destaques desta terça:Arthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”

Subsidiária da Azul anuncia encomenda de até 10 aviões turboéliceM. Dias Branco anuncia aquisição da Latinex por até R$ 272 milhões

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Logo da ValeREUTERS/Adriano MachadoA mineradora Vale prevê resgatar ainda nesta segunda-feira todos os 39 trabalhadores que estão presos na mina subterrânea Totten em Sudbury, Ontário, no Canadá, desde um incidente na tarde de domingo, informou a companhia em comunicado à imprensa.

“É duro, mas não desestimula…vamos seguir fazendo a coisa certa”, disse Guedes.

Guedes disse que é preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a regra de pagamento dos precatórios, para liberar espaço no teto, e a reforma do Imposto de Renda, uma vez que a tributação sobre lucros e dividendos será a fonte de financiamento do programa. “Precisamos dessa aprovação dupla. Se aprovarmos isso, mercados se acalmam, Bolsa volta a subir”, disse Guedes.

No primeiro semestre deste ano, a mina de Totten produziu 3.600 toneladas de níquel, segundo a Vale.

Cançado destacou ainda que, quando em operação, a termelétrica reduzirá em 35% as emissões de CO2 (Dióxido de Carbono) e 99% de Óxido de Nitrogênio, com a substituição da matriz de geração local, atualmente baseada em diesel, por gás natural.

Falando aos membros do Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos –um dia depois de dois presidentes regionais do Fed sob investigação por decisões de investimento anunciarem sua aposentadoria–, Powell defendeu o banco central e prometeu melhorar a conduta institucional onde necessário.

O alto-forno 2 tem capacidade de produzir 55 mil toneladas de ferro-gusa por mês, o equivalente a 660 mil toneladas por ano. A empresa afirmou em fato relevante que vai compensar a parada com estoques e comprando placas no mercado.

De acordo com o BC, essas ações “criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”.

A decisão oficial causou indignação no setor rural, que ameaçou realizar um protesto comercial contra a medida.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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