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O cenário global se alvoroçou após o inesperado início do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza no último sábado (7). A propagação do estresse, entretanto, não se manteve circunscrita ao Oriente Médio, impactando os mercados globais na última segunda-feira (9). Isto afetou diversos ativos, variando desde o ouro e dólar até o petróleo.

O impacto do programa Bolsa Família na sociedade brasileiraO Bolsa Família é reconhecido mundialmente como um dos programas de transferência de renda mais relevantes. Seu impacto na diminuição de diferenças socioeconômicas, na educação e saúde das famílias beneficiadas é expressivo. Espera-se que, com a continuação e intensificação do programa, mais famílias sejam beneficiadas e que a distribuição de renda se torne cada vez mais equitativa.

Esse cenário traz um desafio significativo para a indústria de aviação que tem Israel como um de seus pontos de conexão importantes. As companhias estão se esforçando para reaproveitar seus voos e minimizar o impacto para os viajantes, especialmente para aqueles que planejaram viagens a negócios ou lazer para Israel nos próximos meses.

Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.

De acordo com a CLT, a jornada semanal de trabalho deve ser de, no máximo, 44 horas – que frequentemente se subdividem em 8 diárias. Entretanto, esse cenário contempla algumas exceções, desde que acordadas no contrato individual de trabalho.

Auxílio Brasil: Saiba como verificar seu direito à indenização por vazamento de dados!Notícias recentes destacaram a questão do vazamento de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (10), o Instituto Sigilo, ou Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, moveu uma ação judicial que permitiu o acesso à indenização por parte desses indivíduos.

Conheça a nova estratégia do Nubank para evitar que clientes caiam em golpes virtuaisCom a sofisticação constante de técnicas fraudulentas no meio digital, uma estratégia comum entre golpistas é criar sites falsos que simulam instituições financeiras reais. Com isso, os criminosos enganam os usuários e roubam dados e dinheiro de suas contas bancárias. No entanto, o Nubank tem trabalhado para combater essas práticas e anuncia uma nova medida de segurança.

IndicadoresO dia de hoje tece uma agensa de indicadores esvaziada. Aqui no Brasil, investidores avaliaram o Boletim Focus, que pela segunda semana apresentou previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis. A pesquisa, realizada com economistas, é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

É importante ressaltar que, por lei, os beneficiários não podem acumular estes dois benefícios. Ou seja, ao conseguir a concessão da aposentadoria, o titular deve abrir mão do BPC. Tal solicitação pode ser realizada através do aplicativo ou site do Meu INSS. Além disso, o titular do BPC que ainda não contribuiu o suficiente para se aposentar, tem a opção de realizar contribuições mensais de maneira individual.

Infelizmente, em momentos de tristeza como este, histórias pessoais de dor são reveladas. A morte de Bruna Valeanu, uma das brasileiras desaparecidas, também veio a público nesta terça-feira (10). A triste notícia foi confirmada por familiares via redes sociais. Florica Valeanu, irmã de Bruna, publicou no Facebook: “É com muita dor e minha ficha não caiu eu me despeço. A minha neném virou uma estrelinha no universo. Te amo pra sempre neném!”.

O ouro e a prata frente ao conflito Israel e HamasO ouro e a prata costumam ser ativos de refúgio durante períodos de turbulência geopolítica. É provável que o agravamento das tensões leve a uma procura ainda maior por esses ativos. No entanto, Hyerczyk alerta que movimentos especulativos podem adicionar uma camada de volatilidade aos preços do ouro e da prata.

Apple deixa de dar assistência para 4 modelos de iPhone; Saiba se o seu está inclusoNo mundo da tecnologia, a inovação é um processo contínuo que às vezes pode deixar certos produtos para trás. Com a chegada do iPhone 15, alguns modelos mais antigos da Apple, tais como iPhone 8, 8 Plus, X e XR, logo se tornaram dispositivos obsoletos, sem capacidade para receber atualizações para a mais recente versão do sistema operacional (iOS 17).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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