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As novas diretrizes estão em uma revisão preliminar da legislação de e-commerce, que foi postada pela Agência Estatal para Regulamentação do Mercado. O órgão deve apresentar o texto para consulta pública até 14 de outubro.

Mesmo com a alta do petróleo, as ações da Petrobras registram queda (PETR3 -3,47%; PETR4 -3,40%). A Vale e as siderúrgicas caem com o minério de ferro. Vale (VALE3) cai 1,74%, CSN (CSNA3) tem baixa de 1,90%, Gerdau (GGBR4) recua 2,13%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) perde 2,55% e Usiminas (USIM5) registra queda de 5,38%.

Entre os ministros, a maioria estava sem a proteção facial, apesar da pandemia de covid-19.

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Mas a maioria dos 11 subíndices do S&P recuou, com setores sensíveis à economia, como indústrias, imobiliárias e matérias-primas, ficando entre as ações com quedas mais profundas.

A Traive foi fundada em 2018 e com o apoio de inteligência artificial e análise avançada de dados, busca oferecer um conjunto de soluções financeiras, como crédito, seguros e outros serviços, para produtores rurais de pequeno e médio porte. Com o suporte de algoritmos e ferramentas de machine learning e big data, a companhia atua no desenvolvimento de modelos de crédito para o setor agrícola.

Mina de minério de ferro30/021/2020REUTERS/Steve MarcusOs preços do minério de ferro recuaram expressivamente e o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,14% em agosto, de uma alta de 1,45% em julho, mas a inflação continua pressionando tanto o produtor quanto o consumidor, de acordo com dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira.

Manifestações em estradas do Sul do Brasil estão bloqueando o tráfego de caminhões nesta quarta-feira, conforme relatos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Twitter.

“Nosso País não pode continuar refém de uma ou duas pessoas, não interessa onde elas estejam. Esta uma ou duas pessoas ou entram nos eixos ou serão simplesmente ignoradas da vida pública. Este é o meu trabalho”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores dentro do Palácio da Alvorada.

A companhia, que é detentora de 100% da participação nos dois campos, divulgou também o quanto foi a produção dos locais, chegando aproximadamente a 5 mil bpd de óleo e de 918 mil m³ de gás.

De acordo com ele, é o povo quem vai dizer para onde o chefe do Executivo deve ir.

A empresa disse também que desde 2015 a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) exclui a ocorrência de casos de EEB atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país, “sendo que a doença pode ocorrer de forma espontânea e esporádica em todas as populações de bovinos do mundo”.

Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada e embarcou no Rolls-Royce presidencial, percorrendo o trajeto até a Praça das Bandeiras com crianças. Nem ele nem as crianças, no entanto, usavam máscaras.

Depois de sinalizar que iria dar fim a uma disputa judicial que trava com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mineradora Vale decidiu manter a briga na Justiça, além da cobrança mensal de uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia desde 2015.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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