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A decisão ajudou o senado a aprovar, ainda na quinta-feira (10), o texto principal de projeto que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis e, em última versão do parecer, zera PIS/Cofins sobre diesel, GLP e biodiesel.

Ele descreveu a situação como turbulenta, mas disse que já estão sendo tomadas medidas para acalmá-la e estabilizá-la.

O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 625,6 milhões, ante R$ 924,7 no quarto trimestre de 2020.

Com isso, as perspectivas de um possível desabastecimento de diesel e GLP no País, como vinha sendo especulado, perdem força, mas o cenário ainda não favorece as importações, afirma a Abicom, que representa empresas pequenas e médias de importação. Já as grandes importadoras devem continuar importando os combustíveis para atender o mercado brasileiro.

A Petrobras (SA:PETR4) informou nesta quinta-feira que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou despacho declarando complexo o Ato de Concentração sobre a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas e que determinou a realização de algumas diligências.

Os recursos podem ser usados para armas e outros artigos de defesa do estoque do Departamento de Defesa, e também para educação militar e treinamento para ajudar a Ucrânia.

As bombas de fragmentação explodem no ar, dispersando dezenas ou até centenas de ‘bombas’ menores em uma ampla área. A Rússia não é parte de uma convenção de 2008 que proíbe munições de fragmentação, embora esteja vinculada ao direito internacional humanitário, particularmente à proibição de ataques indiscriminados.

O primeiro assunto abordado foi o IPCA. Na última sexta-feira (11), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,01 % em fevereiro, após alta de 0,54 % no mês anterior, conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A Embraer informou lucro líquido de R$ 327,2 milhões para o quarto trimestre de 2021, revertendo prejuízo de R$ 70,3 milhões sofrido um ano antes.

BRASIL

As Bolsas europeias operam em alta na manhã desta sexta-feira (11), seguindo o ritmo dos índices futuros dos Estados Unidos. Investidores seguem de olho nos impatos da guerra na Ucrânia, alta da inflação nos EUA e também na acelerada na retirada de estímulos do Banco Central Europeu.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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