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Além disso, petróleo e minério de ferro podem contribuir com um cenário mais positivo para a Bolsa brasileira

Ela analisou 26 projetos de desestatização elaborados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) desde 2015, que posteriormente foram encaminhados para o parecer prévio da Corte. A autora leva em conta em seu estudo a data do protocolo do processo no TCU e seu tempo de conclusão. O Tribunal, porém, contesta essa metodologia, pois considera que o tempo só passa a contar quando o órgão tem acesso a todos os documentos que solicitou.

As taxas do mercado de juros futuros subiam nesta terça-feira, com operadores reagindo a uma ata do Copom considerada mais dura com a inflação e colocando mais fichas na possibilidade de altas de juros para além de março e numa Selic mais elevada ao final do ciclo de aperto, enquanto os bancos também ajustavam suas projeções.

Segundo os cálculos, a redução de PIS/Cofins sobre diesel geraria um impacto anual de até 18 bilhões de reais. Na gasolina, a perda seria de até 23,8 bilhões de reais em PIS/Cofins, mais 3 bilhões de reais de Cide. Aproximadamente 9 bilhões de reais seriam resultado de reduções na taxação sobre outros produtos, como álcool anidro e hidratado e biodiesel.

Em comum, os vendedores dos dois imóveis tiveram como representante para fechamento e escrituração nas transações o advogado brasileiro, licenciado na Florida, Alexandre Piquet da Piquet Law Firm que está sendo considerado um expert em negociações envolvendo cripto moedas. Segundo Piquet, esse tipo de negociação é bastante seguro, além de muito rápido – “vendedores e compradores acompanham na tela do computador, em tempo real, as devidas confirmações de blockchain que garantem e confirmam que a transferencia foi realizada com sucesso “. Ele esclarece, ainda, que “sob o ponto de vista jurídico, uma vez que os valores estão combinados em contrato, assinados e averbados, a efetiva transferência da titularidade acontece como no mundo real, depois que a escritura é lavrada e registrada.

O dólar fechou em queda de mais de 1% e no menor patamar em quase cinco meses na segunda-feira (8). Cenário distinto do Real, que liderou os ganhos no dia entre as principais moedas globais, repercutindo um movimento de ajuste e contínuos fluxos diante do atrativo juro brasileiro.

A elevação da temperatura nas vésperas do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda da rede móvel da Oi para a aliança formada entre TIM, Vivo e Claro reflete a complexidade e a importância da operação para o mundo das telecomunicações, bem como o lobby acirrado nos bastidores.

Vale mencionar ainda que a operação mexe com a dinâmica da concorrência em todo o setor. A venda das redes móveis fortalece a própria Oi, que embolsará R$ 16,5 bilhões e usará o dinheiro para a expansão da rede de fibra ótica. Esse negócio que concorre com o de empresas regionais como Algar e Copel, por exemplo, que vêm questionando a transação com apoio das entidades setoriais.

Deputados do PT entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte impeça a realização de Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras convocada para o dia 22 de fevereiro, que pode dar aval para a privatização da estatal.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,70%, a 27.248 pontos.

Outra notícia sobre o mercado corporativo ficou no foco dos investidores pela manhã. O Ministério Público Federal se manifestou contrário à autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda dos ativos móveis Oi para as rivais TIM,Vivoe Claro por “violações à concorrência”.

Sobre o 5g, Castilho classificou como positivo a forma como o leilão foi feito e as perspectivas para o setor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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