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-NIS final 6 – 24/06

*Com BM&C Now, Reuters e BDM

A novidade trará algo inédito neste tipo de formação: a turma de participantes receberá um total de até R$50 mil em cashback para investir nas startups disponíveis para captação na CapTable.

“O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.

Bolsas da ÁsiaOs mercados acionários asiáticos encerraram a sessão desta quinta-feira (23) mistos, com as ações da China fechando em alta para uma máxima de fechamento de quase quatro meses, enquanto o índice de Hong Kong ganhou mais de 1%, uma vez que empresas chinesas de tecnologia e montadoras saltaram devido ao suporte de Pequim

Acampanha de estímulo à vacinação contra a covid-19 chega no momento em que o Ministério da Saúdeliberouasegundadose de reforço(ouquartadose)para as pessoas que têm a partir de 40 anos de idade. De acordo com a pasta, cerca de 8,79 milhões de pessoas desta faixa etária e que receberam a terceira dose a mais de quatro meses poderão retornar aos postos de vacinação a partir dehoje(20).A recomendação é que estes indivíduos sejam imunizados com as vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen.

Em abril, a Netflix alertou os investidores de que reduziria parte de seu crescimento de gastos nos próximos dois anos.

O banco central do México aumentou nesta quinta-feira sua taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, para 7,75%, e disse que mais elevações de juros ocorrerão, se necessário.

Acompanhando o minério de ferro, Vale (VALE3) ganhou 2,78%, CSN (CSNA3) valorizou 5,18%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) teve acréscimo de 3,62%, Gerdau (GGBR4) subiu 3,95% e Usiminas (USIM5) avançou 2,99%.

Maiores baixas: Natura (NTCO3) -7,61%, Pão de Açúcar (PCAR3) -6,54%, Totvs (TOTS3) -4,96%, Hapvida (HAPV3) -4,88% e Méliuz (CASH3) -4,03%.

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

Helicópteros foram mobilizados no esforço de resgate para chegar aos feridos e transportar suprimentos médicos e alimentos, disse uma autoridade do Ministério do Interior, Salahuddin Ayubi.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o governo sinalizou estar disposto a ampliar o auxílio gás ou até mesmo criar o chamado “voucher” a caminhoneiros.

O calendário segue de acordo com o número do NIS e os valores serão distribuídos até o final do mês.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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