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Em suma, para conseguir realizar as negociações, os clientes deverão estar no nível 2 do cadastro no aplicativo do Magalu: ou seja, precisam confirmar os dados de identificação facial (selfie), validação do documento (foto), endereço atualizado, profissão, CPF e renda.

Os boatos a respeito de uma possível taxação do Pix para pessoas físicas têm circulado na internet desde o seu lançamento em 2020. Em relação a estes, Moura deixou claro que não há planos para modificar o funcionamento atual. “Nunca houve intenção de cobrar imposto do Pix, não há proposta nesse sentido”, afirmou.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Com o final do ano se aproximando, cresce a expectativa dos beneficiários do Bolsa Família a respeito do pagamento do décimo terceiro salário do benefício. Como todos sabem, o Bolsa Família é um programa de assistência social instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de combater a fome e promover a distribuição de renda para as famílias mais necessitadas do país. No entanto, até o último ano, não houve o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa, levando muitos a se perguntar se em 2023 será diferente. Entenda mais a seguir.

Quais outras informações são importantes?Utilizando as plataformas de serviços do INSS, é possível ter acesso a uma grande quantidade de informações relevantes, ajudando a se manter sempre atualizado em relação aos pagamentos. O extrato de pagamento de benefícios, o valor a ser recebido no próximo ciclo de pagamento e as próprias datas de pagamento, são alguns exemplos.

Com uma estrutura híbrida de alumínio e polímero e um mecanismo de travamento por pressão, o kit oferece facilidade e rapidez na montagem. Além disso, ele possui um trilho picatinny, que possibilita a instalação de miras ópticas para mais precisão.

É interessante observar que existem diferentes comportamentos com relação ao 13 salário. Há aqueles que gastam com festas e viagens, e há aqueles que poupam e investem parte do dinheiro. Cada um deve avaliar sua situação financeira para tomar a melhor decisão possível.

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Afinal, é seguro manter dinheiro no Nubank?Nubank: Quais são as vantagens de guardar o dinheiro na Roxinha? É seguro?A segurança é, sem dúvida, uma das maiores preocupações quando pensamos em gerir nosso dinheiro digitalmente. O Nubank, atuante no mercado desde 2013, acumula confiabilidade com seus milhões de clientes. Segundo divulgação da própria empresa, a fintech opera com caixa positivo desde 2017 – ou seja, consegue arcar com seus custos sem recorrer a novos investimentos. Logo, o risco de quebra da instituição é minimizado, trazendo mais tranquilidade para você guardar seu dinheiro na conta do Nubank.

Entenda mais sobre o BPCO BPC garante o recebimento, por parte do beneficiário, de um salário-mínimo mensal (hoje R$ 1.320) aos idosos e às pessoas com deficiência de qualquer idade. É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria e, portanto, não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Qual é o aumento previsto para o salário mínimo?Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?A proposta de aumento implica um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. O piso salarial no início de 2023 era de R$ 1.302, valor ajustado em maio de 2023 pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. No entanto, o novo valor proposto considera a regra de reajuste atualizada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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