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lei de trabalho remoto para gestante

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Por fim, Garcia afirmou que a expectativa para 2022, o ativo não deve retornar para a faixa do R$90 e R$100, algo que chamou a atenção do professor. “AMER3 em 2022, não deve voltar para a faixa dos R$100 e R$90 e sim acumular em fundo, o que deve ser bastante interessante para o ativo”.

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy, distribuidora do energético em municípios fluminenses. A decisão é do juiz Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

A confiança da Indústria, Comércio e Serviços recuou em dezembro, influenciada tanto pela piora da percepção das empresas sobre o momento quanto das perspectivas para os próximos meses. Com a maior queda entre os setores, a confiança do comércio continua se distanciando, agora em 14,1 pontos, do nível de neutralidade (100 pontos). Apenas a confiança da Construção registrou alta no último mês de 2021.

O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 1,596 bilhão no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 532,912 bilhões e de retiradas no total de US$ 534,508 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

Os estoques de derivados sofreram quedas principalmente no Meio-Oeste e na Costa do Golfo, onde os estoques caíram para o menor patamar desde dezembro de 2020 e julho de 2019, respectivamente, de acordo com os dados.

As ofertas iniciais públicas (IPO) foram comuns no mercado acionário brasileira em 2021 e bateram recorde. No total, foram 45 empresas que estrearam na bolsa este ano, de acordo com informações da B3. As companhias tiveram preferência de entrar na bolsa de valores principalmente no primeiro semestre, quando 27 delas tiveram o início de suas ações negociadas entre os investidores.

Segundo comunicado, a cisão parcial se insere no contexto da “reorganização administrativa, financeira e jurídica dos negócios da CS Participações e será realizada tendo em vista a necessidade de segregação e redistribuição de determinados ativos e passivos da CS Participações em outra estrutura societária, visando otimizar sua estrutura e permitir que seus acionistas possam realocar tais ativos e passivos com maior eficiência”.

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Mesmo assim, colheu derrotas. Ficou atônito com o resultado da votação que rejeitou a proposta concebida para ampliar a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público, batizada por opositores como “PEC da Vingança”. Antes, em fevereiro, não conseguira aprovar a “PEC da Blindagem”.

JUSTIÇA

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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