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“Foram indeferidas, ainda, quaisquer reivindicações que dependam de negociação prévia, além de não ter sido concedida estabilidade no emprego aos trabalhadores, em razão da abusividade do movimento”, diz o TRT.

Analistas disseram que as expectativas de mais medidas de estímulo, incluindo a flexibilização monetária, continuavam a dar suporte aos mercados.

A decisão foi anunciada depois que a companhia emitiu um alerta de inadimplência para o fundo de hedge Three Arrows Capital (3AC) por causa do não pagamento de compromissos de um empréstimo.

No gráfico semanal, Assad analisou que para quem gosta de operar esse tipo de formação gráfica, as compras ficam em testes bem-sucedidos na região de suporte. “Entretanto, caso essa faixa de preços seja perdida, abre-se espaço para as ações irem buscar suportes de 2018 e 2017”, pontuou.

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

Por ora, a causa das mortes e as nacionalidades das vítimas não foram identificadas.O caminhão foi encontrado próximo aos trilhos da ferrovia em uma área remota na periferia sul da cidade, informou a emissora local KSAT.

“Suas principais médias indicam tendência de baixa, enquanto seus preços variam dentro de uma faixa lateral em 2022, com suporte na região de R$ 21,30 e resistência nas proximidades de R$ 28,50”, destacou.

A coletiva de imprensa em que Bezerra apresentaria seu relatório estava inicialmente prevista para a tarde desta segunda, mas o senador optou por tomar mais tempo “tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.

Os NFTs inaugurais da coleção de Gilberto Gil será lançada durante o NFT.Rio, primeiro evento inteiramente dedicado aos tokens não fungíveis realizado no Brasil, que acontece no Parque Lage, Zona Sul da capital carioca, que acontecerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho.

BRF (BRFS3)

O contribuinte deve acessar a página daReceita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,70%, a 15.439 pontos.

No cenário político, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que irá liberar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos para auxílios nos combustíveis no aumento do Auxílio Brasil, entre outros. O texto foi aprovado com 90 dias antes das eleições. O projeto também permitirá um estado de emergência, que blinda o presidente Jair Bolsonaro das contestações por descumprir a lei eleitoral.

Os dados consolidados mostram que as estatais federais investiram 57,5 bilhões de reais em 2021. Do total, 90,3% foram no setor de petróleo e gás.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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