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Já Olaf Scholz afirmou que a Alemanha ajudará a Ucrânia a resistir à ofensiva alemã “pelo tempo que for preciso”. “Queremos assegurar que estamos organizando ajuda financeira, humanitária, mas também na questão de armamento”, disse para a agência pública de notícias de Portugal RTP.

O texto prevê que até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos Estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS.

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Confira o calendário para o mês de junho do Auxílio Gás:Fonte: Ministério da CidadaniaQuem pode participar do programa• Todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo; • As famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico;• Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

No processo contra a exchange e o presidente-executivo, Brian Shroder, Jeffrey Lockhart disse que a Binance anunciou falsamente o Terra USD como lastreada em moeda fiduciária, quando na verdade era um título não registrado.

“Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 54,6%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 29,2%, e os títulos prefixados, com 16,2%”.

Segundo comunicado do BoE, seis de seus nove dirigentes de política monetária votaram pelo aumento do juro básico a 1,25%. Os três dissidentes defenderam um aumento mais agressivo da taxa, a 1,50%.

Precisa emitir um DARF quem tem tributos federais para pagar. É o caso de operações na Bolsa de Valores que incluem: day-trade, ações, opções, BDRs, ETFs, commodities, fundos imobiliários, entre outros.

Em abril, a variação positiva no setor de serviços foi concentrada em duas das cinco atividades, segundo o IBGE.

As varejistas ficaram entre as maiores quedas do Ibovespa: Via (VIIA3) -10,20%, Magazine Luiza (MGLU3) -4,87% e Americanas (AMER3) -4,25%.

O banco central da Argentina elevou sua taxa básica de juros nesta quinta-feira, a maior alta em três anos, na esteira do amplo aumento de juros pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, e enquanto o país sul-americano combate uma inflação altíssima, em cerca de mais de 60%.

Após a renúncia do presidente da Petrobras (PETR4), José Mauro Coelho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que não há o que comemorar nos fatos recentes envolvendo a estatal.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,43%, a 2.440 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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