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5h – Alemanha: Índice Ifo de Clima de Negócios (Março)8h25 – Brasil: Boletim Focus8h30 – Brasil: Transações Correntes (Fevereiro)11h30 – EUA: Índice de Atividade – Fed de Dallas (Março)15h – Brasil: Balança Comercial Semanal

Menino ao lado de veículo destruído em Mariupol, na Ucrânia. Foto: REUTERS, Alexander ErmochenkoNo dia 20 de março de 2003, o mundo passou por um dos maiores engodos já produzidos na história. Sob a alegação não comprovada de possuir armas de destruição em massa, o governo norte-americano, liderado por George W. Bush, ordenou a invasão do Iraque e a troca de regime, com a condenação de Saddam Hussein – um ditador execrável – mas que ainda era responsável pela manutenção de relativa estabilidade no país.

Por volta das 14h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,79%, cotado a 101.857 pontos.

IndicadoresNos Estados Unidos, o Produto Interno Bruto (PIB) real registrou alta de 2,6% no quarto trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou ligeiramente abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,7% no período. O número do terceiro trimestre foi de crescimento de 3,2%.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Levando em consideração o período acumulado de 2022, a Gafisa teve um prejuízo de R$ 83,7 milhões no ano. Ou seja, uma queda de 200% em relação ao lucro de R$ 81,25 milhões que a empresa teve em 2021.

Já o risco de crédito está ligado à possibilidade de default (calote) do título – ou seja, quando o emissor não consegue honrar com os compromissos e pagar o investidor.

No entanto, para servir como funcionário público, a Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma “insurreição” ou de uma “rebelião” contra os Estados Unidos.

Locaweb (LWSA3) – A empresa reportou Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ajustado de R$ 48,7 milhões no período, crescimento de 54,1% na comparação anual. Já a receita operacional líquida totalizou R$ 302,9 milhões entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, resultado 23,2% maior do que no 4T21. O lucro líquido, por sua vez foi de R$ 18,9 milhões no quarto trimestre do ano passado, revertendo o prejuízo líquido de R$ 7,2 milhões reportado no 4T21.

Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários.

PRIO (PRIO3) – A petroleira informou o mercado que suas reservas provadas (1P) de petróleo estão em 547,3 milhões de barris em 1° janeiro deste ano, segundo certificação elaborada pela consultoria D&M. Segundo fato relevante, o montante é 26,2% superior em relação ao mesmo período do ano passado, ou 132,7 milhões de barris a mais.

No cenário corporativo, a Natura (NTCO3) assinou um acordo vinculante com a L’ Oréal para a venda da Aesop pelo montante de US$ 2,525 bilhões. A companhia afirmou que a venda vai ajudar no processo de redução do endividamento.

No entanto, levando-se em consideração o longo período em que o Projeto de Lei permaneceu em tramitação, quando colocado frente à rapidez da modernização e das dinâmicas do mercado financeiro e de capitais, é extremamente provável que a norma já nasça carente de refinamento e será nesse sentido que o órgão regulamentador designado deverá voltar sua atuação, de forma a melhor moldar a norma ao dia a dia do mercado.

Apesar da queda considerável de preço, em sua nota, Elon Musk mostrou-se otimista sobre o futuro do Twitter. “Vejo um caminho claro, mas difícil, para uma avaliação de mais de US$ 250 bilhões”. A meta do bilionário equivale a uma valorização de mais de 10 vezes do valor atual da rede social.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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