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Este cronograma tem essencialmente amarrado as mãos do BCE, tornando o dia 21 de julho a primeira data possível para um aumento das taxas sem quebrar a orientação.

O cientista político, Rodrigo Prando, analisou se João Dória teria uma brecha para concorrer a algum cargo nesta eleição. “A situação de Doria ficou muito difícil, quase que inviável nessa eleição”. 

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (23), a desistência da disputa à Presidência da República. “Sei que não sou a escolha da cúpula do PSDB e aceito isso de cabeça erguida”, pontuou.

PrazoO contribuinte que ainda não enviou a declaração tem até o dia 31 de maio. Segundo o governo, a expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo.

Na B3, às 9:06 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,32%, a 4,9705 reais.

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) May 23, 2022“O PSDB teve candidato legítimo oriundo das prévias, que agora faz gesto pela unificação da terceira via sob liderança de outro partido. Gesto importante de [João Doria] que merece respeito. As circunstâncias adversas de uma eleição não diminuem a relevância do seu legado p/o Brasil”, disse leite.

Na ocasião da revisão em abril, o saldo de fluxo estrangeiro na bolsa brasileira foi corrigido de entrada de 91,1 bilhões de reais para 64,1 bilhões de reais no primeiro trimestre.

O pagamento será recebido 70% na data de fechamento de cada venda e o restante em 12 meses após a conclusão de cada negócio, afirmou a companhia em fato relevante.

Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra. O ministro disse ver ilegalidades em dividendos que não teriam sido pagos à estatal por sua subsidiária Eletronuclear.

Por fim, Lopes destacou que as questões de infraestrutura devem ser melhor estudadas. “Nós agora vamos fazer um processo melhor de concessionamento do Santos Dumont de forma que ele tenha uma administração mais organizada com o aeroporto do Galeão”, concluiu.

As ações da China e de Hong Kong caíram nesta terça-feira já que medidas mais rigorosas contra a Covid-19 em Pequim reacenderam as preocupações com a desaceleração do crescimento, apesar das promessas de mais apoio econômico.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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