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A taxa de desemprego no Brasil recuou para 11,6% no trimestre encerrado em novembro, queda de 1,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Claro e Telefônica Brasil, uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.

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Em fato relevante, a companhia informou que a oferta será, inicialmente, de 7,5 milhões de ações, com possibilidade de adicionar outros 2,625 milhões de papéis.

Mantega foi ministro da Fazenda durante os mandatos de Lula e nos primeiros quatro anos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Braskem (BRKM5)

Sobre o real, ele disse que o grande fluxo negativo de investidores locais em 2021 aparentemente acabou. Com isso, o IIF mantém estimativa de taxa “justa” de 4,50 reais por dólar. “Coisas boas no balanço de pagamentos estão acontecendo para sustentar isso, incluindo um déficit em conta corrente menor do que o pré-Covid e os primeiros sinais de que os fluxos de portfólio estão voltando”, afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elencou nesta sexta-feira, 28, as próximas estatais que devem ser privatizadas. “O Senado deve retomar a agenda e aprovar a privatização dos Correios”, previu. “Os Correios e a Eletrobras estão na pista para a privatização”, continuou.

Janeiro é um mês costumeiramente mais líquido para mercados emergentes, com o estrangeiro aproveitando para fazer novas rodadas de investimento, segundo Rosenblit.

A estatal informa que, em conjunto com a NSP Investimentos, em Recuperação Judicial, comunicou à petroquímica a decisão de cancelar a oferta pública de distribuição secundária de ações de titularidade de ambas. A operação seria realizada simultaneamente no Brasil e no exterior, sob a forma de American Depositary Shares, representadas por American Depositary Receipts.

Durante a última semana, o Instituto Nacional de Saúde registrou um recorde de 366.120 casos, um aumento de 51% em comparação à semana anterior. Por outro lado, desde meados de dezembro, o número de pessoas com covid em UTIs vem caindo, chegando a 252 na segunda-feira, 24, segundo o Our World in Data.

Na época, a MAM pediu uma assembleia extraordinária para análise de potenciais ações judiciais contra executivos que também são acionistas da Alliar. A empresa não comentou as alegações.

A operação foi assinada na última sexta-feira e sua conclusão está sujeita à verificação de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além disso, as preocupações de que taxas de juros mais altas aumentariam os custos de financiamento deixaram o mercado mais aflito.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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