O principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 3,04%, cotado a 110.127,63 pontos.

NOVOS POÇOS

A análise da Fitch não leva em consideração a venda de uma fatia das ações que a Evergrande detém no Shengjing Bank, anunciada na terça-feira passada, e com a qual a incorporadora pretende levantar US$ 1,55 bilhão em recursos.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Marfrig (MRFG3: +7,15% – R$ 24,28); BRF (BRFS3: +7,00% – R$ 26,28); e PetroRio (PRIO3: +5,87% – R$ 23,28) .

Outra medida é a que torna obrigatória a notificação de infração – funcionalidade hoje facultativa, e amplia o seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”REUTERS/Paulo WhitakerLíderes agropecuários da Argentina disseram nesta terça-feira, horas antes de uma reunião com o novo ministro da Agricultura, que esperam chegar em um acordo com o governo sobre a redução do limite de exportação de carne bovina, que atualmente permite embarcar apenas 50% do volume normal.

Os investidores estão com seus olhos voltados para Brasília hoje, a ata do Copom é o destaque. O Banco Central ponderou subir os juros para além do ajuste de 1 ponto que acabou adotando, mas chegou à conclusão que a dose era adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2022 enquanto avalia com mais cautela o estado da economia após o impacto causado pela crise de Covid-19.

– BANCO INTER perdia 10,8%, seguido por BANCO PAN, com declínio de 6,2%, mostrando o pessimismo com empresas com planos de alto crescimento diante de um cenário de juros em elevação.

Em comentários separados, o presidente do Fed de Nova York, John Williams, disse que a economia havia feito “um progresso muito bom em direção ao pleno emprego”, mas não chegou a dizer que os Estados Unidos fizeram o “progresso adicional substancial” que o Fed deseja ver antes de reduzir suas compras de títulos.

Setubal afirmou que o cenário macroecômico atual “é bastante desafiador para o atual governo e para o próximo” e comentou que há expectativa de “crescimento baixo (da economia) no próximo ano e possivelmente no ano seguinte também”.

O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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