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Pequim informou que retomou as importações de produtos brasileiros de carne bovina desossada de animais com menos de 30 meses, de acordo com documento publicado no site da Administração Geral das Alfândegas.

“O aumento de novos casos de Covid-19 deve desacelerar temporariamente, mas não aumentar, a recuperação da demanda de petróleo que está em andamento”, disse a IEA com sede em Paris em seu relatório mensal do petróleo.

Odólarcomercial sobe, com alta de 0,78%,cotado aR$ 5,7147às 16h13.

Estrella disse que o nível atual de alavancagem da companhia é “confortável”, permitindo que ela mantenha o plano de crescimento e também o compromisso com distribuição de dividendos.

Excluindo automóveis, gasolina, materiais de construção e serviços alimentícios, as vendas no varejo recuaram 0,1%, após avanço de 1,8% em outubro. O chamado núcleo das vendas corresponde mais de perto ao componente dos gastos dos consumidores no Produto Interno Bruto (PIB).

A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Os preços futuros do petróleo caíram para 73 dólares o barril nesta terça-feira, depois que a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) disse que a variante do coronavírus Ômicron deve prejudicar a recuperação da demanda global.

O pagamento do provento será realizado no dia 30 de dezembro de 2021. 

“A partir de 2023, QIA possuirá novas alternativas para liquidar seu investimento na Banvit. Não obstante, restou extinta a obrigação financeira da BRF perante a QIA”, acrescentou.

“Este volume fica aquém do valor registrado em 2020 (8,5 milhões de toneladas) e daquele esperado para 2021 (8,2 milhões de toneladas)”, disse a Abiove.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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