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A expectativa é conseguir redução de 7 mil MW na carga de energia com as medidas, que incluem incentivos a cortes voluntários no consumo nos mercados livre e regulado, segundo a fonte, que falou na condição de anonimato.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou nesta quinta-feira que o déficit primário do país poderá cair abaixo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano considerando o ritmo de arrecadação que tem sido visto, citando dados de julho divulgados na véspera pela Receita Federal.

“Porque eu posso falar isso? Não é porque eu sou o presidente, o chefe das Forças Armadas. É porque eu fiquei 15 anos dentro do nosso Exército Brasileiro e sei o que essas pessoas pensam, sei das suas responsabilidades, que são enormes”, completou.

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O dólar fechou em alta de 0,87%, cotado a R$ 5,256.

O mercado também segue acompanhando o Simpósio de Jackson Hole, organizado pelo Federal Reserve (Fed), que começou ontem e vai até o sábado. O destaque fica para a fala de Jerome Powell, presidente do Fed, que promete trazer mais detalhes de como a autoridade monetária está enxergando a economia americana.

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Foto: PixabayA Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta quarta-feira (25), “urgência” para investigar a origem do coronavírus na China.

*Com Reuters

Destinada à população com mais de 60 anos, a dose de reforço será aplicada para quem tomou a segunda dose há seis meses.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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