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Após lidar com o desafio dos precatórios, o governo dará foco à reforma tributária, destacou ele.

Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’

+ Nestes locais, a subversão democrática se deu pela unção de líderes políticos eleitos pelo voto popular

Após o encontro, um dos participantes disse que a pauta de reivindicações envolvia a liberdade de expressão e negou que ela incluísse o preço dos combustíveis ou o valor do frete, queixas constantes dos caminhoneiros desde a greve da categoria que paralisou o país em 2018.

Os ministros das Finanças da União Europeia disseram nesta sexta-feira que as mudanças nas regras orçamentárias do bloco, agora em revisão, devem apoiar o investimento na economia pós-pandemia e permitir um caminho mais realista para a redução da enorme dívida pública.

Ela também enfatizou a necessidade de esforços contínuos por parte do G7 para aumentar o apoio aos países de baixa renda, duramente atingidos pela pandemia de Covid-19, e instou as principais economias a emprestar seus recentemente alocados direitos especiais de saque do Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar ainda mais os países vulneráveis.

O líder chinês reconheceu que se houver confronto entre a China e os EUA, ambos os países e o resto do mundo sofrerão. mas, se as duas nações trabalharem juntas, todos se beneficiarão.

Em nota divulgada às 0h30, o ministério informou que a PRF registrava pontos de concentração em rodovias federais em 15 Estados. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, São Paulo e Pará.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO Ibovespa sofreu uma guinada abrupta no final do pregão desta quinta-feira (9), após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter publicado uma declaração de conciliação entre os três poderes, com ajuda do ex-presidente Michel Temer. Ao fim e ao cabo, o principal índice da bolsa brasileira fechou em alta de 1,72%, cotado a 115.360,86 pontos. O volume financeiro ficou forte em R$ 38,8 bilhões.

Em vídeo divulgado na tarde desta quinta-feira, um dos principais incentivadores dos protestos, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, também tentou desassociar a paralisação dos motoristas com a defesa do presidente. Foragido da Justiça, ele está no México e segue dando orientações a manifestantes bolsonaristas, por meio das redes sociais.

Os protestos dos caminhoneiros, aliados do governo, começaram com mais força um dia depois das manifestações do 7 de Setembro. Em Brasília, o ato, patrocinado pelo presidente, foi marcado por presença significativa de caminhões na Esplanada dos Ministérios. Cerca de 40 ainda permanecem na Esplanada e recusam-se a sair, apesar das negociações com a Polícia Militar local. Durante a noite houve momentos de tensão, com o grupo fazendo buzinaços na madrugada.

Veja mais:

A execução do investimento está sujeita à conclusão dos estudos acima mencionados, acordo mútuo entre Braskem e SCG Chemicals e aprovação pelos órgãos de governança competentes.

O minério de ferro mais negociado de janeiro na Bolsa de Commodity de Dalian encerrou as negociações do dia com queda de 0,3%, a 732,50 iuanes (113,66 dólares) a tonelada. Atingiu 717,50 iuanes por tonelada na quinta-feira, o valor mais baixo desde 4 de fevereiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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