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Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,05%, a 16.046 pontos.

Segundo o ministério, não há fato relevante a ser informado ao mercado pela União neste momento sobre a eventual inclusão da desestatização da petroleira no Programa de Parcerias de Investimentos.

O governo afirmou que, a pedido da Argentina, ficaram de fora da redução tarifária produtos de regimes especiais, como vestuário, calçados e lácteos, e também alguns veículos e peças automotivas.

REUTERS/Adriano MachadoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

“Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário”, afirmou. “Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo.”

No que diz respeito à carga de energia, o ONS passou a ver aumento de 1,1% no Brasil em novembro, versus elevação de 1,4% na estimativa da semana passada.

O Banco Central Europeu (BCE), encarregado de manter a inflação em 2% no médio prazo, dará informações aos ministros. O economista-chefe do BCE, Philip Lane, em comentários publicados pelo jornal espanhol El Pais nesta segunda-feira, reiterou a mensagem do banco de que o forte aumento dos preços é temporário.

Confira os destaques desta quinta:Brasil tem fluxo cambial positivo de US$766 mi em outubro, diz BC

Segundo o analista da consultoria Luiz Fernando Roque, foram feitos ajustes positivos em áreas esperadas para Estados das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com destaque para aumentos nos três maiores produtores do país (Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul).

A edição avalioujornalistas e publicações especializados em 14 categorias:Agência de Notícias,Canal Digital,Podcast,Programa de TV,Programa de Rádio,Site/Blog,Jornal,RevistaeJornalistas TOP 50 BrasileTOP 3das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. A cerimônia de premiação dos+Admiradosda Imprensa deEconomia, Negócios e Finançasacontecerá no dia 30 de novembro.

De acordo com a analista Aline Cardoso, Co-head na EQI Research, muito desses bons resultados estão ancorados em uma base de comparação muito baixa dos últimos trimestres devido a crise gerada pela pandemia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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