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Em relação à proposta inicial, o parlamentar disse que vai ser mantido apenas um benefício fiscal decorrente da produção do etanol.

A CapTable – maior plataforma de investimentos em startups do Brasil – lançou o seu braço educacional, a CapTable Academy. A primeira iniciativa será o Startup Investor Club, um programa planejado para que os alunos possam mergulhar no universo das startups.

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“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

Os valores não contam ajustes até a conclusão da transação, sujeita ao cumprimento de condições, como o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Doses em atrasoDados detalhados esta manhã, pela diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Cássia Rangel, revelam que, em todo o país, quase 22 milhões de pessoas aptas a serem imunizadas receberam apenas uma dose das vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante o pouso da aeronave, o trem de pouso falhou, fazendo com que o avião saísse da pista, parando no gramado ao lado.  

“Além de expandirmos a população-alvo do segundo reforço, o motivo de estarmos aqui,hoje, é convocarmos a população brasileira a procurar um posto de vacinação e tomar sua dose”, disse o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, na manhã dehoje(20), durante a divulgação do balanço da vacinação contra a covid-19.

O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira (24), acompanhando as principais bolsas internacionais.

Hoje, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, irá testemunhar mais uma vez no Congresso norte-americano, desta vez na Câmara dos Representantes, mas não espera-se muita novidade do que já foi dito ontem. A autoridade monetária comentou na quarta ao Senado que o BC dos EUA está “fortemente comprometido” em reduzir a inflação, porém não descartou a possibilidade de uma recessão.

A disparada dos preços dos alimentos levou a inflação anual ao consumidor no Reino Unido a um recorde de 40 anos de 9,1% no mês passado, a maior taxa do Grupo dos Sete e que destaca a gravidade da crise do custo de vida no país.

Com isso, o especialista pontuou que Magazine Luiza é um ativo que vale o prêmio de risco. “Magazine Luiza a R$ 2,50 é muito descontado, parte disso não reflete fundamentos, então, eu acho que vale a pena”, destacou.

Na prática, se as negociações vingarem, o governo abandonará sua PEC original que era de compensar os Estados caso zerassem o ICMS sobre combustíveis.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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