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Project Makeover

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Foto: PixabayA Receita Federal divulgou que as vendas online cresceram 153,5% em maio em comparação ao mesmo período de 2019. A alta nos primeiros cinco meses de 2021 em relação a 2020 chega a ser de 74,4%.

No fim das contas, na hora do resgate, ocorre o cálculo da diferença entre valor antecipado pelo come-cotas e a alíquota do Imposto de Renda em que o investimento se enquadra, de acordo com a classificação apresentada ali em cima.

  O open banking é seguro?Só que como tudo que parece muito simples, existem múltiplas fases que o Banco Central precisa explicar como irá fazê-las. Uma das principais é em relação à Lei Geral de Proteção a Dados, ou LGPD, justamente por conta desse compartilhamento de dados, será que é perigoso?

Hoje, quanto mais cedo o investidor resgata os recursos, maior é a cobrança do Imposto de Renda. Agora, a alíquota da renda fixa também será única, em 15%.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

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A logística da ideia é simples: ao invés de manter uma conta corrente em um banco, realizaríamos nossas movimentações através de um banco central, tendo uma interface parecida a de aplicativos que já existem hoje, como Alipay ou Venmo, serviços de pagamentos digitais terceirizados do Alibaba e PayPal, respectivamente. 

O valor final do projeto é um pouco menor do que o proposto no início, mas soma uma boa quantia de US$ 1,2 trilhão, destinado para área de infraestrutura. A maior parte da verba vai para a revitalização e construção de pontes, estradas e outros grandes projetos, mas também há recursos para trens, portos, aeroportos e veículos elétricos.

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https://vimeo.com/event/845002Entre os dias 21 e 25 de junho, diversas notícias impactaram o mercado financeiro.

BRF compra Mogiana Alimentos e amplia presença em mercado petGuedes entrega proposta de reforma tributária que altera IR a LiraO dólar opera em alta de 0,90%, aos R$ 4,949 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando de forma mista. Por volta das 15h11, o S&P 500 estava 0,28% e o Nasdaq caindo 0,05%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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