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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rovena Rosa/Agência BrasilOs preços ao produtor apresentaram alta generalizada entre as atividades e seu índice subiu 1,86% em agosto, repetindo a mesma taxa do mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2031 é oferecido com prêmio de 11,05% ao ano, mesma taxa da véspera.

Pequim está correndo para disponibilizar mais carvão para prestadoras de serviço para restaurar o suprimento enquanto o nordeste do país sofre seus piores blecautes em anos, particularmentenas três províncias de Liaoning, Heilongjiang e Jilin, que abrigam quase 100 milhões de pessoas.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,31%, a 7.086,42 pontos.

Braskem (BRKM5) disparou 9,1%, retomando a valorização esboçada na véspera quando anunciou acordo com a mexicana Pemex, mas o movimento foi atropelado pela queda generalizada da bolsa.

Ainda no artigo, Yi comenta que as taxas de juros de economias ocidentais vêm caindo, chegando a níveis próximos de zero ou até negativos em muitos países.

Em pesquisa Reuters, a expectativa era de déficit primário de 12,15 bilhões de reais no mês.

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Dessa forma, foi aprovado crédito de R$ 2,670 bilhões que a Eletrobras vai receber da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em 60 parcelas mensais. Há pouco, Eletrobras ON (ELET3) subia 1,36% (R$ 39,38) e Eletrobras PNB (ELET6) +1,75% (R$ 40,09).

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relator

“Espero que estejamos de volta ao nível pré-pandemia no início do próximo ano, possivelmente um ou dois meses depois do que pensávamos que estaríamos no começo de agosto”, disse Bailey em um painel do Banco Central Europeu (BCE).

O Produto Interno Bruto cresceu 5,5% no segundo trimestre, informou a Agência Nacional de Estatísticas, contra estimativa preliminar de expansão de 4,8%.

O parque terá em sua totalidade 360 MW de potência instalada e fornecerá energia para diversas empresas a partir de 2024, disse a Unigel.

Tempo de aberturaAinda de acordo com o ministério, o tempo médio registrado no segundo quadrimestre de 2021 foi de 2 dias e 16 horas. São 13 horas a menos do que registrado nos primeiros quatro meses do ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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