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Segundo o BC, a constituição de depósito remunerado será facultada às instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Segundo comunicado publicado no BC Correio, o horário para a constituição do depósito será das 17h20 às 18h e a taxa de remuneração será definida pelo BC, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis. O prazo do depósito será, de acordo com o comunicado, de um dia útil.

Foto: Divulgação/AnatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião extraordinária do conselho diretor prevista para começar às 14 horas desta sexta-feira (10), quando seria deliberada a versão definitiva do edital do leilão das faixas para tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G).

Logotipo da Coinbase é mostrado em painel externo da Nasdaq – REUTERS/Shannon StapletonA casa de câmbio de criptomoedas Coinbase afirmou nesta segunda-feira (13) que planeja captar cerca de 1,5 bilhão de dólares por meio de uma oferta de dívida para investir em desenvolvimento de produto e potenciais fusões e aquisições.

O consórcio licitante, Sydney Aviation Alliance (SAA), é composto pelos investidores australianos IFM Investors, QSuper e AustralianSuper e Global Infrastructure Partners dos EUA.

A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu.

“Não tenho dúvida que será a melhor coisa que aconteceu para o Rio de Janeiro”, disse Castro a jornalistas, sobre o fato de não ter havido interesse pelo bloco no primeiro leilão.

Veja mais:

O Mercado Livre e o fundo de capital de risco Kaszek anunciaram nesta segunda-feira a criação de um negócio conjunto para investir em negócios digitais na América Latina.

“Um shopping gasta com iluminação, independentemente se é dia ou noite. Gasta com refrigeração também o tempo todo, e esse gasto do shopping vai para o condomínio dos lojistas, que têm de repassar para o preço final”, exemplifica Braz.

Veja mais:

O novo negócio é uma SPAC, ou companhia “cheque em branco”, jargão do mercado para companhias não operacionais que são listadas em bolsa com propósito específico de adquirir empresas. É um modelo que tem crescido rapidamente em Wall Street.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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