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Arthur Maia | Foto: Reila Maria/Câmara dos DeputadosO relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), recuou da nova versão do texto apresentada na noite desta quarta-feira, 15, que trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.

Em um recorte regional, a Região Norte foi a única a apresentar queda. Na variação mensal, a redução foi de – 1,9%, atingindo -19,1% na variação anual. A Região Sudeste apresentou as maiores variações positivas, de 3,5% em setembro e de 10,6% em comparação ao ano passado. As famílias mais confiantes, contudo, foram encontradas no Sul: 82,3 pontos, mais próximo do nível de satisfação (100).

Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

Às 12h45, o Ibovespa caía 1,17%, a 113.713 pontos.

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Radar Febraban aponta descrença crescente do brasileiro na recuperação econômicaLira diz que explicações de Luna sobre preços de combustíveis não foram satisfatórias

A Vamos fará uma oferta restrita primária de cerca de até 65,6 milhões de ações, que espera precificar em 23 de setembro, segundo fato relevante da empresa de locação de caminhões, máquinas e equipamentos enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de quarta-feira.

Biden e as principais lideranças democratas no Congresso endossaram os US$ 3,5 trilhões propostos na agenda econômica, mas os moderados criticam o escopo do projeto e os aumentos de impostos previstos para financiá-lo.

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O BCE vai debater em dezembro quando e como reduzir seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia de 1,85 trilhão de euros e se precisará elevar outras medidas de estímulo.

O grupo Randon lança na quinta-feira (16), em sua divisão de implementos, a pedra fundamental da construção de uma malha ferroviária na unidade de Araraquara (SP). A filial também inaugura novas instalações após obras que começaram em 2019, um ano após o início da operação da unidade sob o comando do grupo familiar.

“A MSC acredita que, com esta transação, a Log-In será capaz de aprimorar ainda mais sua abordagem centrada no cliente para todos os seus clientes existentes em todos os seus serviços, incluindo cabotagem, soluções terrestres e operação de terminal de contêineres”, acrescentou a empresa suíça.

Em fato relevante, a operadora de infraestrutura de mercado financeiro passou a prever para o final deste ano uma relação dívida bruta/Ebitda em 12 meses de duas vezes.

O banco norte-americano, inclusive, elevou a projeção para o dólar ao fim deste ano a 5,10 reais, de 5,0 reais, devido à escalada do risco político. O dólar à vista estava em 5,2550 reais nesta quarta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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