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O investimento pode ser de duas categorias: fundos mútuos de privatização (FMP), com dinheiro disponível na conta do FGTS, e FMPs Migração, com recursos transferidos de outras carteiras da mesma modalidade.

O ex-procurador do Ministério Público Federal e pré-candidato a deputado federal (Podemos), Deltan Dallagnol, em entrevista exclusiva comentou sobre a segurança das urnas eletrônicas.

A Reuters não conseguiu estabelecer imediatamente a identidade do motorista, que foi designado pelos separatistas à Reuters para a viagem de reportagem. O Ministério da Defesa da Ucrânia não respondeu a um telefonema buscando um comentário sobre o incidente.

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As pessoas que falaram à Reuters na condição de anonimato não elaboraram se os conselheiros atuais, em uma nova gestão, estariam predispostos a aderir às vontades do presidente Bolsonaro, que tem pedido publicamente para a estatal não reajustar os preços de combustíveis.

Confira as fotos:

No entanto, o jurista afirmou que, agora, pode sim atingir toda a Lava Jato. Isso porque, aquela mudança que aconteceu na regra do Supremo, em que determina que corrupção política precisa ir para a justiça eleitoral, recordou ele. “Quando modificam essa regra, e aplicam para trás, eles podem anular toda a lava jato se eles quiserem”.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e mostrou alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

O ministro recebeu 10 votos na abertura da sessão do STF – o outro voto foi para Cármen Lúcia porque a tradição é de o indicado não votar em si mesmo. O presidente do Supremo, Luiz Fux, declarou-o reconduzido ao TSE.

Após 34 anos, o avião foi destruído. Ele estava no aeroporto de Hostomel, em Kiev, quando foi alvo de intensos ataques do exército russo.

O Ibovespa encerrou as negociações desta segunda-feira (6) em queda e foi na contramão dos indicadores de Wall Street. O principal índice acionário da bolsa brasileira caiu 0,82%, a 110.185,91 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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