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em quais casos o trabalhador pode sacar o fgts

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OEstadãorevelou ontem que um dos casos é o da mãe do empresário Luciano Hang, Rosana Hang, que foi internada em um hospital da rede em São Paulo com diagnóstico de covid no dia 31 de dezembro e morreu cerca de um mês depois. No atestado de óbito, no entanto, não há menção à covid. A revista piaui informou que o mesmo ocorreu no caso do médico Anthony Wong, um defensor do chamado “tratamento precoce” nas redes sociais.

O Conselho do FMI se mostrou a favor da recente postura de política monetária “hawkish” (dura com a inflação) do Banco Central, conforme ele busca ancorar as expectativas de inflação.

Nesta quarta-feira, o minério de ferro está sendo um dos destaques do mercado financeiro, após notícias sobre a crise da chinesa Evergrande aliviarem os ânimos dos investidores. Segundo a agência de notícias Reuters, medidas na China para lidar com aEvergrandereduziram receios de crise no setor imobiliário do país, ditando ampla recuperação dos mercados globais, e isso repercutiu como positivo para o mercado.

Bolsonaro ainda comentou sobre a inflação, que foi um dos motivos do protesto de hoje, e disse que a alta dos preços ocorre no mundo todo.

A principal unidade da Evergrande disse que havia negociado um acordo com os detentores de títulos para acertar o pagamento de juros de um título doméstico, o que ajudou a aliviar temores de um calote iminente que poderia provocar caos financeiro global.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de traçar uma data para a votação da PEC dos Precatórios, o relator diz que é dificíl responder. “Sabemos que a partir de 10 sessões ela já pode ser votada, mas não há como trazer uma data. No entanto, percebo que o parlamento neste ponto tem amadurecido muito”, avalia.

Na visão por região, todas registraram baixa na busca por crédito: Centro-Oeste, com baixa de 9,4%; Sul, com -8%; Sudeste, com -7,8%; Nordeste, com -7,4%; e Norte, com -6,5%.

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Em nota, Hang disse que sua mãe morreu por complicações da covid-19 e declarou “total confiança nos procedimentos adotados pelo Prevent Senior”. A operadora nega ter fraudado as declarações de óbito.

O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, inclusive, perdeu o cargo por insistir nessa saída, com a visão de que o imposto sobre a folha onera excessivamente as empresas, desincentivando-as a contratar, razão pela qual há um imenso contingente de brasileiros na informalidade.

O mercado de ações conseguiu recuperar parcela da perda devido ao tombo do minério de ferro e o escândalo da Evergrande. Ontem (21), o Ibovespa fechou em alta de 1,29%, aos 110.249,73 pontos. Para hoje (22), mesmo com Copom e Fomc em pauta, o acordo feito pela empresa chinesa, pode aliviar o mercado.

Consumidores fazem compras em rua comercial de São Paulo em meio a disseminação da Covid-1921/12/2020REUTERS/Amanda PerobelliA confiança dos consumidores brasileiros recuou ao menor patamar em cinco meses em setembro diante de temores inflacionários, risco de crise energética e crescentes incertezas econômicas e políticas, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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