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Motta é o relator da PEC dos precatórios, enviada originalmente pelo governo para limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 300.

Além disso, o próprio humor do mercado local também atinge a mineradora, em um dia de queda generalizada das ações por conta das incertezas fiscais, provocadas pelo novo programa do governo, o Auxílio Brasil.

FMI eleva previsão para crescimento do PIB de economias europeias em 2021Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem para mínima em 19 meses“A demanda externa tem sido um importante motor de crescimento para os exportadores de commodities na América do Sul”, diz a instituição, que observa que os as altas nos preços das commodities, historicamente, são associadas a elevação no crescimento do PIB em países latino-americanos.

Foto: Getty ImagesA Unilever alertou que a inflação deve acelerar no próximo ano e seus preços terão que subir ainda mais, com empresas de bens de consumo lutando para compensar o aumento de energia e outros custos.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioAnalistas consultados pela FactSet previam perda ajustada maior, de US$ 1,04 por ação.

A criação de vagas fora do setor agrícola dos Estados Unidos foi de apenas 194 mil em setembro, o menor número em nove meses. O emprego está 5,0 milhões de postos de trabalho abaixo de seu pico de fevereiro de 2020.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,52%, a 3.205,14 pontos.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFDiante de um cenário de volatilidade e pressão vinda dos mercados externos no mês de setembro – que levaram o Ibovespa a recuar 6,6% – e também atenta aos riscos locais, a gestora de recursos Occam Brasil optou por reduzir algumas posições externas de forma “relevante”, trocando papéis de maior crescimento por temas como energia e financeiro.

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O conselho de administração da MRV aprovou a 20ª emissão de debêntures da companhia, no valor total de R$ 700 milhões, dividido em até duas séries. Os títulos serão simples, não conversíveis e não permutáveis em ações.

“Se vocês explodirem a economia do Brasil, mercado (sic), vão ficar prejudicados também”, declarou ainda o chefe do Executivo em transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Para quem for mais agressivo pode marcar algum tipo de entrada. Considero bem arriscado já que ele não está trabalhando de maneira clara, mas olhando para um prazo maior pode ser um ponto interessante”, disse Assad.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do site de games e tecnologia Kabum pelo Magazine Luiza. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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