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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 1,20%, a 8.655,40 pontos.

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Em informe semanal, o ONS ainda apontou projeção de chuvas no Sul e Sudeste/Centro-Oeste inferiores ao projetado antes, um indicativo negativo para o país que precisa recuperar o quanto antes o nível dos reservatórios da hidrelétricas diante da pior crise hídrica em 91 anos.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosHoje (17), a Gol (GOLL4) anunciou a finalização do refinanciamento da dívida da unidade operacional GLA Linhas Aéreas S.A., no valor de R$ 1,2 bilhão, com vencimento final no ano de 2024.

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Além de sancionar os funcionários, o Tribunal de Contas tem competência para apresentar notificações à Procuradoria-Geral da República para iniciar um processo penal caso encontre irregularidades nas suas investigações. O Presidente Bukele não quis se pronunciar.

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Ele destaca que uma das principais obras que terão de ser tiradas do papel será a duplicação de 16 km na Serra das Araras, uma área sensível do ponto de vista ambiental e complexa em termos de engenharia. Só essa obra, que já tem licenciamento ambiental, custará R$ 1,2 bilhão.

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Funchal se disse mais uma vez confiante na possibilidade de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de adiamento de parte dos precatórios que vencem anualmente, eventualmente adaptando o texto encaminhado pelo governo para abraçar proposta em negociação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um limite para o crescimento das obrigações com precatórios.

O cenário político também será movimentado, com a possibilidade de a reforma administrativa ser votada nesta semana. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que apresentará nova versão do texto.

Na visão do analista político Erich Decat, a medida sobre os a tributação existe com o intuito de fazer caixa pra compensar a redução na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As emendas serão votadas nesta quinta-feira e, de acordo com com o especialista, há uma grande expectativa para a alteração deste percentual.

Já a produção da anglo-holandesa Shell, segunda maior produtora do Brasil e importante sócia da Petrobras no pré-sal, somou 369.507 bpd de petróleo em agosto, queda de 2% ante um ano antes, e 15,358 milhões de m³/d de gás natural, recuo de 1,2% na mesma comparação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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