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Segundo Maria Eugenia, o agronegócio é o setor mais relevante para tratar essa agenda e por isso é preciso revertar a imagem internacional.

A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, que implica perda de arrecadação, não compromete a redução da dívida bruta do país, mas posterga esse movimento, reconheceu a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Os operadores disseram que o açúcar parece ter perdido a força que tinha em julho e agosto, com a demanda caindo com o aumento das taxas de frete e com a baixa produção no principal produtor, Brasil, já precificada.

De acordo com a entidade, a reviravolta no desempenho das exportações brasileiras de café, que eram positivas até o acumulado de julho, reflete a continuidade dos gargalos logísticos no transporte marítimo, “um problema estrutural que extrapola as fronteiras do Brasil e do produto”, disse o presidente do Cecafé, Nicolas Rueda.

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O secretário do tesouro, Jeferson Bittencourt, avaliou nesta segunda-feira que seria “absolutamente ruim” estabelecer que outras despesas possam ser cobertas pelo fundo da PEC dos precatórios, originalmente proposto pelo governo para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

O pacote total de mudanças tributárias, resumido em documento de quatro páginas que circulou entre lobbystas e assessores do Congresso no domingo, deve levantar 2,9 trilhões de dólares em nova receita, cobrindo amplamente os custos do plano de investimento doméstico do presidente Joe Biden, de 3,5 trilhões.

Mesmo com o pedido, Xi Jinping não escondeu que a China vai atingir continuar a emissão do jeito que está, reduzindo gradativamente o uso de carvão a partir de 2026. A ideia do mandatário é alcançar a neutralidade de carbono até 2060, ou seja, revertendo todo o dano causado – na teoria.

“Estamos começando a olhar seletivamente pontos de vendas físicos para dar uma experiência total da marca”, afirmou.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,16%, a 17.446 pontos.

Alguns formuladores de política monetária dizem que o fim antecipado das grandes compras de ativos que o Fed adotou no ano passado para apoiar os mercados e a economia dará às autoridades mais opções para responder no futuro se a inflação durar mais do que o previsto.

O conselho de administração da Via aprovou a emissão de 1 bilhão de reais em debêntures, com prazos de três, cinco e sete anos, segundo comunicado enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste domingo.

O presidente da República,Jair Bolsonaro(sem partido), publicou, nesta quinta-feira (9), uma declaração sobre a crise institucional entre os poderes. A reação do mandatário veio depois de uma intensa troca de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso – o mercado, obviamente, não digeriu tão bem às falas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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