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A companhia acrescentou que as demais unidades que são habilitadas para a China, em Lençóis Paulista (SP) e Água Azul do Norte (PA), não terão férias, apesar de serem diretamente afetadas pela suspensão de embarques chineses.

“As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização”, argumenta a entidade.

A companhia acrescentou que as demais unidades que são habilitadas para a China, em Lençóis Paulista (SP) e Água Azul do Norte (PA), não terão férias, apesar de serem diretamente afetadas pela suspensão de embarques chineses.

Os caminhoneiros falam abertamente sobre a invasão ao STF, em fechamento da Suprema Corte e na prisão dos ministros, que foram citados por Bolsonaro e seus apoiadores, que compareceram às manifestações de ontem. 

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Programas que permitem aos proprietários de criptomoedas emprestá-las em troca de juros estão se tornando mais comuns em todo o mundo, mas alguns reguladores, especialmente nos Estados Unidos, começaram a levantar preocupações, argumentando que tais produtos deveriam cumprir as leis de valores mobiliários existentes.

Vale lembrar que, diferentemente de terça-feira (7), hoje é dia útil para o STF e há votação sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de dar um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”, disse Lira.

Em nota à imprensa, o órgão do Ministério de Minas e Energia afirmou que a medida ocorre em meio a preços mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.

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Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroDestaques da BolsaNesta terça-feira (8), o mercado de ações começa em baixa após as manifestações do feriado de 7 de setembro. Com atos pró governo e o discurso do presidente Jair Bolsonaro a apoiadores.

Crítico de cinema e fundador do festival de documentários É Tudo Verdade, Amir Labaki escreveu que Sayad foi “desses ternos amigos que iluminavam o dia de todas as conversas e desses raros intelectuais que arregaçava as mangas e agigantava todos os cargos que assumia”.

O campo retomou produção plena, com três poços em 25 de agosto, mas em 5 de setembro houve a interrupção de um dos três poços locais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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