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O diretor apontou para um risco de bitributação da carteira de investidores. “Os fundos passariam a ser retidos nos pagamentos de dividendos e o cotista seria tributado no resgate, o que poderia caracterizar uma tributação dupla”, alertou.

Brasil Pra Frente’ é uma série produzida pela BM&C News em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) e com o projeto Unidos Pelo Brasil (UPB) e visa discutir as propostas para o país voltar a crescer economicamente.

[WR]: Acho que o último fator, o mais importante, é a forma como avaliamos cada uma das empresas. Nós usamos na Trígono uma metodologia que chama-se: o valor econômico adicionado cocriado, né? Nós usamos uma metodologia que ninguém usa. Portanto, eu vou chegar, onde mercado não chega. Todo mundo usa a mesma fórmula, né? E se as empresas dão boas informações para todos nós, todo mundo vai chegar no mesmo preço, o que cria um consenso e todo mundo fica igual.

O relator do projeto de lei que permite a venda dos Correios estabeleceu no parecer que será votado pelo plenário da Câmara uma estabilidade de um ano e meio para os funcionários da estatal a partir do momento da privatização. Relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a proposta tem previsão de ser votada entre julho e agosto pela Câmara, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O principal índice da bolsa brasileira (B3) finalizou o dia em alta de 1,54%, aos 127.018,71 pontos.

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Fed: Mercado de trabalho apresenta melhora, mas ainda distante da metaOi: Leilão da Infraco acontece e BTG leva 57,9% por R$ 12,9 biAté o segundo semestre de 2022, com a implantação do Rota 3 e a interligação das plataformas P-75 e P-77, o volume de gás a ser exportado pelo campo de Búzios pode ser superior a 9 milhões de m³/ dia.

‘Brasil Pra Frente’, uma série sobre desafios econômicos no BrasilNa segunda (5), a BM&C News lançou uma série documental mostrando os principais desafios econômicos do Brasil. A obra, com quatro episódios, foi exibida durante a programação matinal do canal de notícias durante toda a semana.

No documento, arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de segunda-feira (5), a JHSF cita que o acordo assinado, um term sheet, firma condições “precedentes e usuais em transações dessa natureza”.

Ainda segundo o comunicado, a oferta será “de 250 cursos de graduação e pós-graduação e mais de 400 cursos livres, flexíveis e com custo acessível, oferecidos pela AESAPAR sob a marca Ampli.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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