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Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaCautela internacional e ruídos domésticos elevam dólar em dia de Ptax; moeda caminha para perda mensal03/11/2009REUTERS/Rick WilkingA gangorra do dólar prosseguia nesta terça-feira, com a moeda norte-americana voltando repentinamente a ganhar fôlego depois de rapidamente zerar os ganhos no começo da tarde. A divisa passou toda a segunda metade da manhã em alta, na sequência de uma abertura em queda.

A MP prorrogada também trata da criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

A XP iniciou nesta segunda-feira a negociação de BDRs (recibos de ações) patrocinados na B3, sob o ticker XPBR31.

Como outros segmentos da economia, o setor de serviços enfrenta escassez de matérias-primas e mão de obra. Há poucos sinais de que esses obstáculos diminuirão logo.

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Raízen investirá R$ 150 milhões na geração de energia a partir de bagaço de canaPane do WhatsApp afeta negociação de criptomoedas a petróleo russoOIbovespa, principal índice da bolsa brasileira,ficou na estabilidade, fechando em 0,06%, cotado a110.457,64 pontos.

A Qualcomm assinou neste ano um acordo de colaboração com a Veoneer para desenvolver uma plataforma de software e chip para sistemas de assistência ao motorista, chamada Arriver.

Haugen disse ainda que o Facebook fez muito pouco para impedir que sua plataforma fosse usada por pessoas que planejam atos de violência.

Também está previsto o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um porcentual da receita bruta auferida pelo concessionário.

A empresa opera desde o ano de 2017, em outros cinco aeroportos no Estado, por meio da Voa SP, e a partir de hoje, os dois negócios passarão a ser controlados por uma nova holding, a Rede Voa.

O levantamento semanal do Boletim Focus, publicado hoje, apontou que a expectativa para a alta do IPCA agora é de 8,51%, contra 8,45% na semana anterior, na 26ª elevação seguida da projeção.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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