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Após reuniões entre chanceleres da Argentina e Brasil, os dois países divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam terem concordado em trabalhar para aprovar uma decisão no Mercosul para reduzir 10% da “maior parte do universo” da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa cobrada na importação de produtos de fora do bloco. A taxa, hoje em média em 14%, varia de acordo com o produto e há exceções, como para o setor automotivo e sucroalcooleiro.

O dólar começava a semana com pouca alteração contra o real, em segunda-feira que deve contar com baixa liquidez às vésperas do feriado de Nossa Senhora Aparecida, enquanto os investidores ficavam de olho nos próximos passos de política monetária do Federal Reserve em meio a temores globais de inflação.

Aos filhos também são assegurados os benefícios de auxílio creche, até 3 três anos, e auxílio educação, de 3 a 25 anos, além de plano de saúde aos cônjuges ou companheiros e aos filhos até 25 anos.

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Na Europa, os principais índices operam com leves quedas nesta segunda-feira, refletindo a crise energética no continente, provocada pelaescassez no fornecimento de gás natural e alta nos preços da matéria-prima.

Segundo a Ser Educacional, o aumento é resultado da ampla aceitação da Ubíqua, metodologia acadêmica da companhia lançada em 2021, além do avanço da vacinação contra a COVID-19, que possibilitou a retomada gradual das atividades presenciais por parte dos governos estaduais.

O presidente do BC ressaltou que apesar da inflação brasileira estar muito alta, “há países próximos do Brasil”.

A entidade afirmou que o acordo permitirá aos países coletarem cerca de 150 bilhões de dólares em novas receitas por ano.

Vale (VALE3)A Vale informou nesta quinta que uma decisão judicial determinou o retorno imediato das atividades de mineração de Onça Puma, no Pará, que haviam sido paralisadas após a suspensão da licença de operação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveisREUTERS/Ricardo MoraesO dólar emendou a quarta alta seguida e fechou acima de 5,50 reais pela primeira vez desde abril nesta quinta-feira, mostrando mais força aqui do que no exterior devido à cautela de investidores domésticos antes da divulgação do IPCA de setembro, o que contaminou ainda o mercado de juros futuros.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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