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Confira a análise na íntegra:

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132 MORTOS

“Tudo o que vi é que ele não está disposto a fazer concessões neste momento”, disse o alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA à Reuters, sob condição de anonimato, depois que o presidente da Ucrânia esboçou uma maneira potencial de acabar com a crise durante o fim de semana.

“Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Minha decisão decorre exclusivamente de meu senso de responsabilidade política e patriotismo, maior que quaisquer sentimentos pessoais”, diz o ministro.

BRASIL

Segundo a mediana das projeções dos analistas consultados no Focus, o IPCA deve registrar alta em 2022 de 6,86%, contra avanço de 6,59% previsto na semana anterior. Para 2023 a conta subiu em 0,05 ponto percentual, a 3,80%.

“Isso faz com que o setor produtivo da economia se sinta precavido e, principalmente, levando-se em conta que estamos em um ano eleitoral”, disse.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira o valor fixo de R$ 1,0060 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o litro do óleo diesel S10, de uso mais difundido, após aprovação de lei pelo Congresso que determinou a definição de um valor uniforme do tributo pelos Estados.

O Santander Brasil (SANB11) informou, nesta segunda-feira (28), que captou o equivalente a 150 milhões de dólares com o IFC, braço do Banco Mundial, para financiar pequenos negócios na área de saúde no país.

A Sabesp encerrou o quarto trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 567,5 milhões, o que representa uma queda de 31,7% ante o apurado no mesmo intervalo de 2020. No ano de 2021, a empresa registrou lucro de R$ 2,305 bilhões, representando uma variação positiva de 136,9% ante 2020.

Já com o presidente do conselho de ministros da Itália, Mario Draghi, o ucraniano agradeceu a “disponibilidade italiana em aderir à criação de um sistema de garantias de segurança para a Ucrânia”. A agenda do presidente contou ainda com contatos com líderes da Bulgária e do Azerbaijão nesta segunda-feira.

A receita operacional líquida totalizou R$ 5,063 bilhões entre outubro e dezembro do ano passado, montante 3,7% maior que o apurado em igual etapa do ano anterior. Em 2021, a receita operacional líquida, a qual considera a receita de construção, totalizou R$ 19,491 bilhões, um acréscimo de 9,5% em relação ao ano anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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