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O relatório foi protocolado na manhã desta quinta-feira (23) pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Super Quarta, expectativa para Selic, acordo da Evergrande e o que move o mercado hojeCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoO instituto identificou falhas graves no processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. A obra da cervejaria está estimada em R$ 1,8 bilhão.

Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaPor isso, a equipe econômica não irá propor a criação do imposto sobre transações, tributo polêmico que funcionaria nos moldes da extinta CPMF e contra qual o presidente Jair Bolsonaro já se posicionou publicamente. Mas o time apoia nos bastidores a iniciativa como fonte de compensação para desoneração irrestrita da folha de pagamento, bandeira antiga de Guedes.

A Kraft Heinz anunciou nesta quinta-feira a compra da empresa brasileira de alimentos Hemmer por valor não revelado, ampliando sua plataforma internacional nas categorias de condimentos e molhos chamada “Taste Elevation” e em um apoio para sua estratégia de ampliação de presença em mercados emergentes.

O resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

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Os preços do minério de ferro também estão sendo pressionados pelos riscos apresentados no mercado imobiliário na China, maior produtora de aço do mundo, com a crise da dívida do Grupo Evergrande.

O secretário Christiano Vieira disse acreditar que a economia de energia, decorrente do programa, deverá aumentar em outubro. Mas ele não estimou um número para o próximo mês.

“O Federal Reserve está comprometido em usar uma grande gama de ferramentas para apoiar a economia dos Estados Unidos neste período de desafios, assim, promovendo seus objetivos de emprego e estabilidade de preços”, disseram as autoridades em comunicado.

Reguladores chineses pediram ao China Evergrande Group para evitar um calote de curto prazo em seus títulos denomidados em dólar, informou a Bloomberg Law nesta quinta-feira, data em que a endividada incorporadora imobiliária deve fazer pagamento de juros de sua dívida “offshore”.

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Hapvida (HAPV3)

Ibovespa sobe com acordo da Evergrande e de olho no Fomc e CopomCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoO resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

A Bristow anunciou encomenda de até 100 aeronaves que serão usadas nesse acordo com entregas previstas para começar em 2026.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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