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renda extra menos um lixo

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Hoje, para manter a Selic no patamar definido pelo Copom, o BC realiza as chamadas operações compromissadas, em que oferta títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional sob a promessa de recomprá-los no futuro. Esse tipo de operação impacta a dívida pública.

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O TCU, por sua vez, aprovou o edital do leilão do 5G no dia 25 de agosto e devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel. O plenário do TCU manteve o posicionamento a favor do edital do relator, ministro Raimundo Carreiro.

A turbulência política se soma a outras crises: fiscal, sanitária, energética e até de abastecimento, devido à paralisação de caminhoneiros e também à falta de alguns insumos provocada pela pandemia de covid-19. Do lado das soluções, governo e Congresso patinam no marasmo e ainda não apontaram uma solução para viabilizar o Orçamento de 2022, hoje um dos principais focos de incerteza.

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“Assim como o final da Guerra Fria inaugurou uma nova era nas relações internacionais, o atentado de 11 de setembro também simbolizou uma ruptura na forma como se analisava a segurança internacional. A ideia de inimigo transacional, desterritorializado e que pode causar um caos e muitas mortes sem ter o domínio de armas bélicas sofisticadas trouxeram novos parâmetros para o planejamento de segurança dos Estados, reforçando a importância da cooperação internacional”, observa a cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Dois grupos – um contrário e um a favor do governo – realizaram cadastro junto à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) para realização de manifestação no próximo domingo (12). Eles irão se manifestar entre o Museu da República e a Avenida José Sarney, paralela à Avenida das Bandeiras, porém em horários distintos”, informou a secretaria.

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Mesmo assim, a secretaria defendeu que a arrecadação tributária está surpreendendo para cima e que parte desse movimento é estrutural, quadro que comportaria –e até compensaria– uma perda de receita com a reforma do IR.

Esse foi o maior valor de fechamento do Brent desde 30 de julho e o maior fechamento do WTI desde 3 de agosto.

A previsão anterior para o Sistema Norte era de 230 milhões de toneladas.

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Na oferta, que será coordenada por BTG Pactual, Itaú BBA e Credit Suisse, atuais acionistas da Captalys também venderão uma fatia no negócio.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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