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Criado em 2013, o Reiq tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, com a isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas.

“Certamente seremos o primeiro país a satisfazer os requisitos”, disse Guedes. Outros cinco candidatos também passam pelo processo: Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia. “O ritmo de entrada na OCDE é de três anos, mas o Brasil vai correr mais rápido”, projetou.

O nível é o mesmo que a barragem possuía antes do período de chuvas intensas registradas na região no início deste mês, informou a empresa em comunicado ao mercado.

Segundo o chefe de captação e de relação com investidores do Banco Pan, Inácio Caminha, além de financiar a compra de motos, os recursos também irão para microempresários e para aumentar o acesso a serviços financeiros digitais a pessoas de baixa renda.

A companhia vê ainda potencial para agregar novas máquinas na hidrelétrica Três Marias, caso o governo decida realizar um leilão específico para contratar reserva de potência da fonte hídrica. Hoje, o investimento para aumentar a capacidade do empreendimento, de 396 MW, não para de pé, disse o executivo.

Após euforia de mercado com IPO, as ações do Nubank (NUBR33) tiveram quedas expressivas durante os últimos pregões. Na avaliação de Anderson Meneses, fundador e CEO da Alkin Research, as quedas têm correlação com as baixas da Bolsa americana, que se intensificaram neste início de ano.

O Ibovespa opera em queda, nesta sexta-feira (28), após três altas seguidas e diante de nova sessão negativa em Wall Street.

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No caso do Brasil, mesmo a possibilidade de aprovar reformas fiscais estaria prejudicada pelo momento político.

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, prorrogação até 31 de março do congelamento de ICMS que incide sobre combustíveis, tema que tem sido foco de enfrentamento entre governadores e o governo federal diante do preço elevado desses produtos no país.

A Oi enviou, nesta sexta-feira, um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para explicar as fortes oscilações que os papéis sofreram nas últimas semanas. Ontem, as ações da operadora tiveram uma alta de 10%.

Para investidores que querem entrar no papel de forma mais conservadora, Assad destacou que deve esperar para que o pivô seja confirmado ou para haja um movimento de bull pack.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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