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Guedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reformaMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraBancada ruralista critica reforma tributária e quer discutir FunruralReforma tributária do IR O ministro destacou que a queda de arrecadação não será um empecilho, pois o valor já está compensado. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse Guedes.

https://vimeo.com/event/845002As pressões inflacionárias cresceram nos Estados Unidos desde maio, na percepção de empresários, revela o Livro Bege, divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Segundo o documento, que é um sumário de opiniões que embasa as decisões de política monetária no país, sete dentre os 12 distritos observaram um forte aumento nos preços, e o restante teve uma alta “moderada”.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Rússia e outros aliados, que formam o grupo conhecido como Opep+, ainda precisam tomar uma decisão final sobre a política de produção, após negociações realizadas neste mês terem sido abandonadas por causa da disputa entre sauditas e árabes. Não ficou imediatamente claro se outros países também terão seus níveis-base ajustados.

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“Em três distritos, empresas afirmaram estar atrasando sua expansão ou reduzindo os serviços pela falta de pessoal”, diz o documento. Para atrair trabalhadores, em todos os distritos foi notado o uso de bônus para atrair e reter trabalhadores.

A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.

Ele ressaltou ainda que um dos eixos mais importantes da reforma tributária era a ideia de neutralidade, no caso de se criar um imposto iria se reduzir outro.

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Cerca de 34.020 participantes serão recrutados entre centros do Brasil, Malásia, Bangladesh, China e México. No Brasil, serão 7.992 voluntários em Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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