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A auditoria questiona o fato de que, até outubro, R$ 2 bilhões ainda estavam ociosos no caixa dos bancos beneficiados, mesmo após mais de um ano depois da liberação do crédito. A fiscalização identificou que, dos 24 bancos credenciados até então, cinco não fizeram qualquer financiamento e quatro nem sequer receberam aportes, apesar de terem sido empenhados (reservados no orçamento) R$ 754 mihões para tais instituições. “Treze dessas 24 entidades não lograram escoar mais da metade dos recursos que foram transferidos pelo Fungetur”, diz a auditoria.

O pedido foi enviado ao relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O head de research afirmou que a PEC integra uma questão bastante relevante, que é o recálculo da inflação no teto de gastos, e destacou que, de maneira geral, impactou em uma pane no mercado. “O recálculo da inflação no teto de gastos, de modo geral, ocasionou em uma pane no mercado como um todo, e os investidores viram com um olhar negativo”, afirmou.

Também participaram da concorrência pelo lote as transmissoras ISA Cteep e Sterlite. O lote 1 compreende duas linhas de transmissão entre Paraná e São Paulo, somando 726 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 1,75 bilhão de reais no empreendimento, que reforçará o suprimento de energia à Região Metropolitana de Curitiba.

A Eurofarma afirma em seu website ter operações 20 países na América Latina, com especialidades em medicamento com e sem prescrição médica, genéricos, oncologia, e veterinária, e que tem 7,6 mil empregados, sendo mais de 6 mil no Brasil.

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Para Atapu, por sua vez, o consórcio integrado por Petrobras como operadora e 52,5% de participação, em parceria com Shell (25%) e TotalEnergies (22,5%), fez a única oferta e arrematou o ativo, com oferta de óleo lucro de 31,68%, ante percentual mínimo de 5,89%.

Em seu último levantamento sobre a safra de café 2020/21, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou à redução na colheita, na comparação com a safra recorde anterior, de 24,4%, em função da seca em muitas localidades nos meses de abril e maio, seguida de geadas em junho e julho. No entanto, a autarquia elevou sua estimativa na comparação com a previsão feita em setembro em 1,74%. A estimativa agora é que a produção de café some 47,72 milhões de sacas.

A Boeing “construiu” os primeiros jatos T-7A em simulação, seguindo um projeto modelo. O T-7A foi lançado no mercado em apenas 36 meses. Mesmo assim, o programa está lutando contra a escassez de peças, atrasos no projeto e requerimentos de testes adicionais.

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Em participação ao BM&C News, o analista de Investimentos da Suno Research, João Daronco, afirmou que o setor de construção civil, entre todos, foi o que mais sofreu na Bolsa de Valores.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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