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Benefícios básicosO Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Em São Paulo, maior mercado de telefonia do país, a base adquirida pela TIM envolve os DDDs 11, 16 e 19, totalizando 4,5 milhões de usuários, informou a operadora de origem italiana em comunicado à imprensa.

A plataforma de investimentos Warren e a cervejaria Stannis criaram um novo festival de música e arte, que será realizado neste final de semana. O Warren Stannis Festival (WSF) ocorrerá na cidade de Guaramirim, no Estado de Santa Catarina, e a primeira edição pretende reunir cerca de 20 mil pessoas.

-NIS final 2 – 20/06

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,52%, cotado a 102.063,25 pontos.

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Esse é o nível mais alto de alerta emitido pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU), que atualmente se aplica apenas à pandemia de Covid-19 e à poliomielite.

O investidor que vive diariamente o mercado de renda variável precisa emitir e pagar um DARF sempre que realizar operações que registrem ganho de capital. No caso das ações, se somarem vendas acima de R$20 mil durante o mês será necessário realizar o pagamento.

A carta, intitulada “uma carta aberta aos executivos da SpaceX”, vista pela Reuters, chamou Musk de “distração e constrangimento” para a empresa que ele fundou.

Deputados rejeitaram um único destaque da bancada do PT que pretendia corrigir as eventuais perdas dos entes regionais pela inflação oficial, o IPCA.

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“Os consumidores são nossa prioridade em tudo o que fazemos e, como uma empresa completa de bebidas, à medida que continuamos a desenvolver nosso portfólio, isso inclui novos produtos com nossa icônica marca Coca-Cola”, comenta James Quincey, presidente e CEO da The Coca-Cola Company.

Segundo o jornal O Globo, a diretoria da empresa aprovou um reajuste no preço do diesel e da gasolina, que entrará em vigor na próxima semana.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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