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EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscais

O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira o projeto, conhecido como “resolução contínua”, para evitar a paralisação da máquina pública. O projeto teve uma disputa política entre democratas e republicanos durante todo o mês de setembro. Os senadores tinham até ontem para votarem o texto antes que ocorresse o “shutdown” do governo norte-americano.

Cenário externo:

A medida da Aneel que determinava a suspensão no corte no fornecimento de luz passou a valer em abril do ano passado. Entre abril e julho, ela funcionou para todas as unidades residenciais. De julho até dezembro, ficou mantida a suspensão apenas para famílias de baixa renda.

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Carregamento de soja em Tocantins 24/3/2018 REUTERS/Roberto SamoraO engenheiro agrônomo Cleiton Gauer assumirá, a partir de 1º de outubro, a superintendência do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Entre entidades sindicais, a Federação única dos Petroleiros (FUP) se pronunciou pelas redes. “O @sindipetroba marca presença nas ruas de ruas de Salvador! Sabe por quê? O botijão de gás está caro! E ninguém mais aguenta o genocida Bolsonaro!”.

Ainda assim, o real terminou o dia na segunda pior posição num ranking de 33 pares do dólar. Somente o peso mexicano (-0,55%) caiu mais.

“Estamos nas ruas com o povo! Nossa presidenta @lucianasantos marcando presença no #2OutForaBolsonaro em Recife!”, divulgou o PCdoB no Twitter. O PSOL também se pronunciou pela rede social. “Por vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro!”, publicou o partido.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsO Ibovespa operou na maior parte em alta, durante a tarde perdeu força e chegou a registrar queda, e encerrou o pregão em leve baixa nesta quinta-feira (30), em dia carregado de novos indicadores e quedas nas bolsas dos Estados Unidos. No acumulado de setembro, a bolsa brasileira ficou em baixa de 6,68%.

O pregão terminou com Banco Inter revertendo as três sessões consecutivas de forte quedas após ter negado os rumores sobre possíveis mudanças nos provisionamentos de seu balanço e antecipado para próxima segunda-feira, antes da abertura, a divulgação da prévia dos resultados trimestrais.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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