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Se de fato o cenário se concretizar, deve surgir uma boa possibilidade de um novo teste na região de suporte.

A divulgação da venda foi feita em um site de anúncio de imóveis e mostra que a residência possui cinco suítes, lazer privativo e garagem para nove carros.

De acordo com a sentença, a determinação seria “inócua”, “uma vez que a música já é conhecida e está disponibilizada a milhões de fãs”. L.C. havia solicitado uma indenização de R$ 105 mil, mas a juíza estabeleceu em R$ 50 mil, valor que será acrescido de juros e correção monetária. O cantor ainda pode recorrer da decisão.

Quem ainda não recebeu pode fazer o pedido para pegar o dinheiro, por meio do app do FGTS ou em agências da Caixa.

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“Existe a possibilidade de alguns conselheiros permanecerem”, disse uma das fontes, com conhecimento direto do assunto.

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Às 10h38, o principal índice da B3 tinha desvalorização de 0,37% aos 109.780 pontos.

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“O crescimento nas reservas confirmadas deve-se, principalmente, a retomada da demanda por viagens de turismo e de eventos corporativos, flexibilização de restrições para viagens nacionais e internacionais, reabertura da temporada de cruzeiros 22/23, retomada de eventos culturais e corporativos, recomposição de malha aérea e ampliação da oferta de voos exclusivos”, afirmou a CVC em fato relevante.

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Bolsas asiáticasAs ações chinesas fecharam em alta após uma sessão agitada nesta quinta-feira, uma vez que a euforia inicial com medidas adicionais de estímulo para sustentar a economia foi contida pelas preocupações dos investidores com a política de Covid zero e uma possível retomada dos casos.

Em fato relevante, nesta terça-feira (31), o acordo foi divulgado pela Oi, que está em recuperação judicial. A companhia informou que a quantia desses débitos não tributários, que inclui aqueles relacionados à Telemar Norte Leste e à Oi Móvel, caiu para R$ 9,11 bilhões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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